O prefeito de Altos, Maxwell da Mariinha, ingressou com recurso contra o Acórdão nº 2028/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata de supostas irregularidades nas matrículas em tempo integral feitas pelo município nos Censos Escolares entre 2020 e 2022. O aumento em matrículas repercutiu no aumento de recursos, pulando de 18 para 57 milhões de reais de rapasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em apenas 3 anos.

O acórdão, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, havia determinado, entre outras, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizasse, no prazo de até 180 dias, fiscalização no município de Altos, Piauí, para apurar a exatidão das matrículas declaradas, bem como a identificação dos responsáveis por eventuais inconsistências e comunicação ao Ministério Público Federal, caso fossem constatadas irregularidades.

O município, no entanto, conforme Despacho do ministro Jhonatan de Jesus, pediu efeito suspensivo de alguns itens do referido acórdão, suspendendo temporariamente os efeitos das determinações até o julgamento definitivo do pedido de reexame.

A defesa do prefeito sustenta que o município cumpre rigorosamente as normas do Censo Escolar e que o aumento nas matrículas em tempo integral decorre da ampliação da oferta educacional promovida pela atual gestão.

O processo tramita no TCU sob o nº 038.999/2023-4 e continuará sob análise da Unidade de Auditoria Especializada em Recursos, responsável pelo prosseguimento do feito.

PREFEITO MANDOU CONSTRUIR SALAS DE AULAS JÁ EM 2025

Em fiscalização “in loco” o município de Altos já pode comprovar, ao menos, que existem novas salas de aulas construídas recentemente, afastando indícios visuais da denúncia de falsificação de matrículas e um tempo integral de fachada, pois nem sala de aula adequada aos alunos existiria.

No inicio deste ano, o prefeito mandou construir 60 novas salas de aula em diferentes unidades da rede municipal de ensino. Segundo informou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Altos, em entrevista concedida ao Em Foco em março deste ano, as obras foram as explicações que a prefeitura e Secretaria de educação deram para o atraso no início do ano letivo.

Em razão dessas construções, o ano letivo de Altos começou com mais de um mês de atraso em relação às escolas da rede estadual e de outros municípios piauienses.

Entres os itens do acordão que o município de Altos contestou estão: A própria visita do Inep no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias; as exatidões das matrículas em tempo integral declaradas aos censos escolares de 2020, 2021 e 2022, que foram bases para o aumento dos recursos do Fundeb; identificação de incompatibilidades com documentos, registros escolares, informações administrativas e infraestrutura física da rede ensino.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE ALTOS

O Em Foco procurou a prefeitura de Altos para comentar o porquê do pedido de reexame do acordão, uma vez que as determinações de visitas, por exemplo, não devem ser vistas como uma punição, mas um reforço de que esteja sendo feito tudo dentroda lei, de forma correta.

Através da assessoria jurídica, a prefeitura respondeu que “foram solicitamos muitos documentos e estávamos [equipe de gestão da prefeitura] preocupados com o prazo, mas conseguimos separar todos os documentos solicitados, tanto que a fiscalização está acontecendo nesse momento”.

Disse ainda que “no município, a pedido do TCU e da CGU está acontecendo uma vistoria do INEP no município, que vai comprovar que o município tem todas as matrículas informadas ao Ministério da Educação. Está acontecendo [a visita], inclusive, esta semana. A denúncia é feita pela oposição que não tem nenhum lastro, nenhum fundamento, mas é bom que os órgãos de controle vão atestar isso”.

Disse ainda que “desde 2021 o município iniciou a transição para o ensino integral e esse processo respeitou as resoluções e normas do MEC que determinavam o ensino integral durante 07 horas no prédio da Escola. Ou aulas no prédio da Escola em um Turno e no contra turno atividades de reforço, cultura e esporte [fora do prédio da escola]”.

Acrescentou que “para tanto, o município alugou espaços esportivos, prédios que serviram de anexo para aulas enquanto as salas eram construídas; espaços culturais para aulas de música, dança e etc.”.

Questionado sobre a construção das 60 salas em 2025, respondeu que “é verdade. E que o município optou por não renovar os contratos de aluguéis, já que as salas ficariam prontas em 30 dias; o calendário escolar não teve prejuízo e a carga horária regular está sendo cumprida”.