O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo de dez dias para que os empresários que integram a cadeia produtiva da palha da carnaúba assinem o Termo de Ajustamento de Conduta, que visa regularizar a situação dos trabalhadores que trabalham na extração da palha. Aqueles que não firmarem o compromisso terão que responder na Justiça do Trabalho.

A audiência pública realizada ontem (21), no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Teresina (PI), reuniu procuradores do Trabalho, auditores fiscais e empresários do setor. Estiveram presentes também o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio de Mello Rosa, e o auditor fiscal Sérgio Carvalho, da Superintendência Regional do Ceará, onde o mesmo TAC será replicado.

Na oportunidade, foram discutidas algumas cláusulas propostas no Termo. Os procuradores aproveitaram para explicar a intenção do MPT em regular a atividade da extração da palha no Estado do Piauí para que os trabalhadores sejam beneficiados, mas também os empresários possam ficar livres de irregularidades trabalhistas. “O nosso desejo é que essa atividade se fortaleça. O mercado vai crescer quando, comprovadamente, estiver atuando de forma sustentável”, afirmou o procurador José Wellington Soares.

O que mais preocupa os empresários é o cadastro de fornecedores, que será obrigatório a partir da assinatura do TAC. O cadastro será registrado e atualizado pelas empresas no momento da compra do pó da carnaúba. As indústrias somente poderão comprar a matéria-prima de fornecedores previamente cadastrados.

Após feito o cadastro, as empresas terão que vistoriar os fornecedores para comprovar se as informações repassadas por eles são realmente verdadeiras. “O objetivo é efetuar um mapeamento completo de toda a cadeia produtiva da carnaúba e, assim, garantir a regularização de todos os exploradores dessa atividade econômica”, alegou o procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite.

“O dever de vistoriar é, na verdade, uma segurança para quem quer atuar em qualquer segmento com responsabilidade social”, argumentou José Wellington Soares. Em seguida, o auditor fiscal cearense Sérgio Carvalho complementou que “quem vende e quem compra tem que ter o cuidado sobre em que condições está sendo produzido esse pó”.

Fonte: Ascom