Apenas 11 dias após a promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso semanal, e somente dois dias depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal já discute a regulamentação de exceções à nova jornada.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela revista Veja, com base em declarações da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do partido no Senado, durante entrevista ao SBT News.

Segundo a parlamentar, o Ministério do Trabalho estuda medidas para regulamentar jornadas consideradas atípicas, que não se enquadram no modelo tradicional de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Entre os casos citados pela senadora estão os trabalhadores submetidos a regimes de plantão e os profissionais do setor aéreo, especialmente os aeroviários. A regulamentação também poderá contemplar situações específicas de empresas que necessitem ampliar a contratação de funcionários para se adaptar às novas regras.

A senadora confirmou que o governo avalia a edição de decreto e outras normas para disciplinar essas situações, algumas delas sem necessidade de nova votação no Congresso Nacional.

"Esse decreto não está pronto, não posso explicitar exatamente o conteúdo, mas sei que ele está sendo objeto de discussões no Ministério do Trabalho", declarou Teresa Leitão.

A discussão ocorre em um momento politicamente significativo. O fim da escala 6x1 foi uma das bandeiras defendidas por Lula, que conquistou a reeleição no último domingo (25). Agora, menos de duas semanas depois da promulgação da mudança constitucional, o governo trabalha nos detalhes das regras diferenciadas.

Mas possibilidade de estabelecer exceções não surgiu depois das eleições. O próprio texto aprovado pelo Congresso, antes do segundo turno, já previa regulamentações específicas para determinadas categorias e modalidades de trabalho, porém sem divulgação ou qualquer questionamento na "grande mídia". 

Teresa Leitão também mencionou alterações nas regras aplicáveis aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a ampliação da possibilidade de contratação de funcionários, como forma de facilitar a adaptação dos pequenos negócios.

Segundo a senadora, a intenção é evitar prejuízos tanto aos trabalhadores quanto às empresas. A expectativa é que as regulamentações necessárias sejam concluídas até o final de 2026.

A nova emenda constitucional estabelece a transição da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial.