O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta segunda-feira (13), por seis votos a um, manter a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) e o afastamento do seu mandato na Câmara Municipal de Teresina (CMT).

A decisão revoga a liminar concedida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, que autorizava o retorno da parlamentar ao mandato. O pedido para que a liminar fosse analisada pelo plenário partiu do procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.

"O retorno da parlamentar é perigoso, pode levar a destruição e provas e retorno da influência do crime organizado no poder legislativo municipal", declarou o procurador.

Com a nova decisão, Tatiana Medeiros continua em prisão domiciliar e segue afastada da função de vereadora.

A defesa da vereadora acreditava que ela participaria da sessão plenária desta terça-feira (14). O advogado de Tatiana, Edson Araújo, disse à TV Clube que se reuniu com a equipe jurídica da Câmara para organizar o retorno da vereadora e a nomeação dos servidores do gabinete.

Prisão

Tatiana foi presa em 3 de abril, após mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Em 3 de junho, a Justiça autorizou prisão domiciliar por motivo de saúde, com medidas cautelares.

De acordo com a Polícia Federal, a campanha que elegeu Tatiana para a Câmara de Teresina, em outubro de 2024, foi financiada com “recursos ilícitos de uma facção criminosa”.

Por que Tatiana foi solta?

Tatiana foi solta após o Tribunal de Justiça do Piauí anular um relatório financeiro usado como prova contra ela. O documento foi obtido sem autorização judicial.

O promotor Marcelo de Jesus, que atua no processo contra o namorado de Tatiana, afirmou que o uso do relatório financeiro como prova é alvo de divergência entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Terá que se ir em cada processo e analisar se há provas independentes dos relatórios, para não perder os processos e salvá-los. Na maioria deles, existem essas provas", afirmou o promotor.

Ainda segundo o promotor, se o STF decidir que esse tipo de prova é inválido, será mais difícil manter presos e condenar acusados de crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa.