O procurador jurídico da Câmara Municipal de Teresina, Pedro Ricardo, confirmou nesta segunda-feira (13) o retorno da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) ao exercício do mandato, após decisão do juiz José Maria, do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo ele, a Casa recebeu na sexta-feira (10) a determinação judicial que revogou as medidas cautelares que afastavam a parlamentar das atividades legislativas.

Tatiana Medeiros era aguardada no Legislativo nesta manhã, porém não compareceu ao prédio da Câmara. O retorno da parlamentar deve ocorrer na terça-feira (14).

O procurador confirmou que a vereadora terá direito integral às verbas que os vereadores têm direito com um salário de quase R$ 25 mil, aproximadamente R$ 43 mil de verba de gabinete e aproximadamente R$ 25 mil de verba indenizatória. 

Pedro Ricardo explicou que a decisão foi imediatamente cumprida, e Tatiana já voltou a ter direito ao gabinete, assessores e estrutura funcional. “Recebemos na sexta-feira, por volta das 15h, a determinação do juiz José Maria que determinou a baixa das medidas cautelares de afastamento. Passamos a dar cumprimento à decisão e ela já está novamente no pleito”, afirmou.

Com o retorno da titular, o suplente Leondidas Junior deixa o mandato e todo o gabinete ligado a ele é automaticamente exonerado. A partir disso, a vereadora poderá recompor sua equipe de assessores e retomar as indicações para cargos comissionados. O valor total destinado ao gabinete, somando o salário parlamentar e as verbas de estrutura, chega a quase R$ 100 mil por mês.

O procurador destacou, no entanto, que Tatiana não poderá nomear pessoas investigadas na mesma operação que resultou em seu afastamento. “Nenhum investigado pode ter contato. Existem medidas cautelares de incomunicabilidade. Essas pessoas ainda continuam com a proibição de se comunicar, que são os investigados e também as testemunhas”, esclareceu.

Tatiana Medeiros deve reassumir as atividades plenárias ainda nesta terça-feira (14), marcando o retorno oficial ao mandato após mais de um mês afastada por decisão judicial.

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