A Justiça Eleitoral da 39ª Zona, em São Miguel do Tapuio, julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Partido Social Democrático (PSD) contra a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em Assunção do Piauí. A decisão, proferida nesta terça-feira (30), cassou os mandatos de todos os vereadores eleitos pela federação e declarou a nulidade dos votos recebidos pela chapa nas eleições de 2024.

A ação apontava fraude na cota de gênero, alegando que a candidatura de Leonete Pereira de Santana teria sido fictícia, apresentada apenas para preencher a exigência mínima de participação feminina. Segundo a sentença, a candidata obteve apenas 11 votos, não realizou atos de campanha, não recebeu doações significativas do partido e não teve movimentação financeira relevante em sua prestação de contas.

O juiz Sávio Ramon Batista da Silva concluiu que houve fraude e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação, a cassação dos diplomas de todos os vereadores eleitos e suplentes vinculados à chapa, a declaração de inelegibilidade de Leonete Pereira de Santana por oito anos, e a nulidade de todos os votos atribuídos à federação.

O juiz ordenou a retotalização dos votos e o recálculo do quociente eleitoral para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Assunção do Piauí. A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.