A Prefeitura de Assunção do Piauí, encaminhou um Projeto de Lei que atualiza a tabela salarial dos professores da rede municipal. O documento é datado de 12 de fevereiro de 2026 e foi enviado pelo Gabinete do Prefeito Jove Soares.

De acordo com o projeto, o reajuste segue a Lei Federal nº 14.276/2021 e a Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação (MEC), que definiu o novo Piso Salarial Nacional do Magistério.

Com a atualização, o piso salarial dos profissionais do magistério em 2026 passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Para quem trabalha 20 horas, o valor será pago de forma proporcional.

O texto também informa que o município aplicará um reajuste de 5,40% na tabela remuneratória do Magistério da Rede Municipal de Ensino, contemplando todos os níveis (I, II, III, IV e V), conforme anexo do projeto.

Segundo o documento, a medida tem como objetivo garantir o cumprimento do piso nacional e assegurar a atualização salarial dos professores da rede municipal.