O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, informou que a vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que atualmente cumpre prisão domiciliar e que está afastada do cargo por decisão judicial desde abril, deve seguir recebendo seu salário de R$ 24 mil. A declaração ocorreu durante entrevista ao Jornal do Piauí nesta sexta-feira (13).

A Procuradoria da Câmara Municipal chegou a enviar uma consulta ao TCE para saber se continua pagando o salário de Tatiana Medeiros. A preocupação da Câmara é não incorrer em crimes de responsabilidade fiscal, já que a vereadora foi afastada das funções públicas nas decisões judiciais e o suplente Leondidas Júnior (PSB) já foi empossado.

Enzo Samuel afirmou que a Câmara Municipal tem seguido todas as decisões judiciais relacionadas ao caso e que apesar do afastamento do cargo, a vereadora continuará recebendo seu salário, no valor de R$ 24 mil mensais.

“No começo era tudo muito novo para a Câmara Municipal, ela não chegou a ser só presa, mas como ela também foi afastada por uma cautelar, então naquele caso a gente entendeu que era melhor fazer uma consulta, para não ter atropelos. Havia muita pressão, e eu como presidente tive que tomar a decisão mais coerente e a melhor coisa foi consultar os órgãos. Em relação ao salário dela existem entendimentos diferentes na jurisprudência, mas hoje entende-se que ela deve receber, pois ela foi eleita sim pelo voto popular, não houve nenhuma decisão em trânsito e julgado, nenhuma condenação e até que se prove o contrário, ela é inocente. Ela está afastada a disposição da justiça, por um motivo alheio da sua vontade, ela está à disposição da Justiça. Então entende-se que ela deve sim receber o seu salário”, afirmou.

Sobre a situação envolvendo a vereadora, o presidente reforçou o compromisso do Legislativo com as instituições e com a legalidade, ao mesmo tempo, em que defendeu o direito da parlamentar ao contraditório e à ampla defesa.

“A vereadora Tatiana terá o seu direito ao contraditório e à ampla defesa, e isso precisa ser respeitado. Ela terá a possibilidade de provar, ou não, sua inocência. Será julgada, e não cabe à Câmara fazer qualquer tipo de julgamento neste momento”, disse o presidente.

O caso envolvendo a vereadora Tatiana Medeiros segue tramitando na Justiça. Ela foi presa no mês de abril, sendo alvo de investigação por suposto envolvimento com facção criminosa, além de acusações de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. No início deste mês, a vereadora passou a cumprir prisão domiciliar, por decisão judicial, em razão de problemas de saúde.

Enzo Samuel reforçou que o pagamento do salário para a vereadora está dentro da legislação.

"Existem muitos detalhes que vão ser melhor explicados ao final do processo, é melhor deixar o processo correr. No Brasil, o que se predomina, é o amplo contraditório e a defesa. Não é o presidente Enzo que está criando a regra do jogo, é o que já existe, é o que está na lei. Se eu estou pagando o salário dela, é porque a lei estabelece assim, então a gente precisa respeitar todo o processo", destacou.

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