As gestantes piauienses poderão ter o direito, assegurado por lei, de optar pelo parto cesáreo a partir da 39ª semana de gestação. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) N° 163, de 19 de agosto de 2019, de autoria do deputado estadual João Madison. A proposta ainda prevê que a gestante poderá escolher se irá querer analgesia mesmo quando for escolhido parto normal na rede pública de saúde.

O PL no âmbito do Piauí segue as diretrizes da Lei nº 17.137, de 23 de agosto de 2019, aprovada em São Paulo e de autoria da deputada estadual Janaina Paschoal. “Esse projeto foi sancionado em São Paulo e a gente pegou a ideia de lá. Muitas vezes, as mulheres sofrem muito, principalmente as pessoas mais pobres, que não têm condições de ter um parto cesáreo e isso leva a criança a demorar muito para nascer, sofrer. Isso não quer dizer que nós vamos fazer todos os partos cesáreos”, argumenta João Madison.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que até 15% dos partos realizados sejam cesarianos e que ocorra apenas quando a mãe ou bebê estejam correndo risco de vida. Todavia, uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2017, mostrou que, no Brasil, o número de cesáreas chega a 57% nas unidades públicas e a 84% dos partos realizados em hospitais particulares.

Para João Madison, as estatísticas, contudo, não devem ser encaradas como justificativa para a não aprovação do projeto de lei. “Muita gente está me dizendo que os hospitais não estão preparados, mas a gente tem que pensar em melhorar, é preciso que o Governo Federal e Estadual trabalhe nisso para colocar esses hospitais em uma estrutura melhor. Não é porque não tem hoje que não vai se fazer a lei para atender essa demanda. Acho que é o momento da gente estar trabalhando e melhorando essas unidades de saúde”, explica.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual João Madison no dia 19 de agosto e atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, aguardando parecer da comissão para seguir a tramitação. Após a apreciação das comissões responsáveis, o projeto de lei deve ser levado para votação na plenária e, se aprovado, segue para sanção do governador do Estado.