O Em Foco revelou nesta semana (REVEJA) que uma empresa de fachada sediada em Altos teria contratado uma empresa do Maranhão, identificada como EMET INSTITUTO, que tem entre suas atividades a comercialização de armas e munições, para fazer uma pesquisa de intenção de votos sobre a eleição 2020 no município piauiense. 

O Juiz Thiago Férrer determinou a suspensão da divulgação da pesquisa registrada na Justiça Eleitoral com o número PI03195/2020. A pesquisa estava com a divulgação prevista para este dia 25 de setembro.

Segundo o magistrado, há ausência de registro do Estatístico responsável pela pesquisa no órgão técnico competente; Dados referentes ao Brasil e não ao Município de Altos; Omissão na divulgação dos bairros e localidades pesquisadas e Omissão na divulgação do nível econômico dos entrevistados que irão compor a amostra da pesquisa.

Com base nos argumentos expostos, o juiz suspendeu os efeitos do registro da pesquisa, uma vez que não observado o disposto no Artigo 2º, inciso IV da Resolução TSE nº. 23.600/2019.

Por fim, o juiz Tiago Férrer mandou intimar imediatamente o proprietário do Instituto responsável pela realização da pesquisa, bem como o seu contratante a fim de que se abstenham de divulgá-la, sob pena de multa diária que fixo em R$ 5.000,00 (Cinco Mil) reais, por dia de descumprimento. Determinou ainda, que caso já esteja divulgada por algum veículo de comunicação (Rádio, Jornal ou portal de notícias) identificado, que seja dada ciência ao mesmo desta decisão, para que se abstenha de divulgar os resultados da mencionada pesquisa, sob pena de multa diária que fixo em R$ - 5.000,00 (Cinco Mil) reais, por dia de descumprimento.

No caso de divulgação em redes sociais, a magistrado disse que eventuais desvios de conduta deverão ser levados ao crivo do judiciário, de forma individualizada.

Da redação com informações de Douglas Cordeiro

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