TCE julga representação contra o prefeito Solteiro, de Boqueirão do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai julgar na próxima terça-feira, dia 28, durante Sessão da Primeira Câmara, representação instaurada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito de Boqueirão do Piauí Valdemir Alves da Silva (PT) e Antonio Sales Filho, Instituto  de Previdência  do  Município. A representação foi uma solicitação da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de RPPS –DFAM, em razão de possíveis irregularidades no recolhimento das contribuições previdenciárias, no exercício de 2017, do município de Boqueirão do Piauí.

Segundo o Ministério Público de Contas, no período de 2013 a  Julho  de  2016, o munícipio teria contraído dívida pretérita junto  ao  seu  Regime  Próprio, no valor de R$ 503.043,92, sendo R$ 330.876,38 da parte patronal e R$ 172.167,54da parte do servidor.

Após ser notificado, o prefeito Solteiro encaminhou ao TCE alguns documentos que compravam a tentativa de regularização da situação, com o parcelamento da dívida.

“Os gestores foram devidamente notificados e apresentaram defesa, onde argumentaram em síntese que o município, através  da  Lei  Autorizativa  de  nº  08/2017,  parcelou  todos  os  débitos decorrentes  de  contribuições  previdenciárias  não  repassadas  ao  Instituto  de Previdência  do  Município  de  Boqueirão  do  Piauí  -  IPMB  até  a  competência  de Março   de   2017” disse o Relator, Conselheiro Kleber Dantas Eulálio, apresenta seu parecer pela improcedência da Representação por perda do objeto.