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Ex-prefeito de Juazeiro do Piauí tem direitos políticos restabelecidos

Condenado na esfera federal, acusado de explorar clandestinamente o serviço de radiodifusão, o ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, Antonio José de Oliveira “Tonho Veríssimo”, teve os direitos políticos restabelecidos pelo juiz da 34º zona eleitoral de Castelo do Piauí Leonardo Brasileiro.

Em 2016, o Tribunal Regional Federal da 1º Região acatou denúncia do Ministério Público Federal, através do Procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, e condenou Tonho Veríssimo a 02 (dois) anos de detenção a ser cumprida em regime aberto em casa de albergado ou estabelecimento equivalente, mais pena de multa em 10 (dez) dias multa, cujo valor unitário, arbitrou em 1/30 do salário mínimo vigente.

A condenação foi por exploração clandestina de serviços de rádiodifusão sob denominação de Rádio Alternativa FM, localizada no município de Juazeiro do Piauí. O processo se iniciou ainda em 2008, quando fiscais da Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) constataram o funcionamento irregular da emissora da rádio.

Por conta desta condenação, Veríssimo teve os direitos políticos suspensos e chegou a ser afastado do cargo de prefeito de Juazeiro, e o vice-prefeito, Cristiano Galdino acabou sendo empossado, mas Veríssimo voltou três dias depois. Chegou a registrar a candidatura e fazer campanha pela reeleição, mas acabou desistindo por conta dos direitos políticos suspensos.

 Na decisão do Juiz Leoando Brasileiro, o mesmo argumentou que a Justiça Comum Federal extinguiu a punibilidade de Veríssimo, declarando extinta a pena privativa de liberdade, devidamente substituída por restritivas de direitos, e que o condenado cumpriu as penas que lhe foram estabelecidas na sentença.


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