Lei Maria da Penha completa 11 anos
A lei Maria da Penha completa onze anos em agosto. (Marco dos direitos das mulheres no Brasil). Apesar de o País ter avançado no combate à violência de gênero, ainda há muito o que ser feito. E os números divulgados são a prova disso: todos os dias, 13 mulheres são assassinadas no Brasil.
É a quinta mais alta taxa no mundo, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessas mortes, o governo federal não têm noção de quantos são casos de violência doméstica.
Apesar de prevista na Lei 11.340, intitulada "Lei Maria da Penha", a sistematização de informações está longe de ser realidade, o que inviabiliza um diagnóstico correto das políticas públicas.
O que precisamos hoje é de um sistema capaz de acolher todas as mulheres, que à palavra da vítima seja dado todo o crédito necessário, que existam políticas públicas suficientes e necessárias para atender todas as mulheres, que os profissionais que atendam as mulheres estejam devidamente preparados e qualificados para tanto, sendo capazes de respeitar as escolhas de cada uma das vítimas, que as Instituições não revitimizem as mulheres, que todas as mulheres sejam tratadas com respeito e dignidade, que o sistema de Justiça seja rápido e eficiente. O problema não está na Lei. O problema está em quem a aplica.
Não silencie! Ligue 180, funciona em todo o Brasil e auxilia mulheres em situação de violência 24 horas por dia, sete dias por semana. O Instituto Patrícia Galvão, referência na defesa da mulher, tem uma página completa com endereços no Brasil que você pode recorrer.
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