O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, e o secretário municipal de Obras e infrestrutura Manoel Peres dos Santos Neto (Neto dos Corredores), por irregularidades no Pregão Eletrônico nº 29/2024, destinado ao fornecimento de paralelepípedos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O processo é de 2024 e teve origem em uma representação que apontou possível sobrepreço nos valores registrados para a aquisição do material, estimado pela unidade técnica do Tribunal em R$ 193.580,00. O TCE suspendeu a licitação em setembro de 2025. 

Durante o julgamento, a Segunda Câmara do TCE decidiu, por maioria, considerar a tomada de contas especial regular com ressalvas, reconhecendo falhas no procedimento, mas sem determinar a devolução de valores aos cofres públicos.

Os conselheiros, no entanto, decidiram, por unanimidade, aplicar multa ao prefeito João Félix, especialmente pela omissão no dever de prestar contas e pela gravidade das infrações, e ao secretário Neto dos Corredores.

Durante o julgamento, a conselheira Waltânia Alvarenga apresentou voto divergente, defendendo o reconhecimento de dano ao erário e a devolução solidária de R$ 28.553,05 pelos responsáveis. A proposta, entretanto, não prevaleceu.

A decisão foi publicada em 15 de outubro de 2026, nos acórdãos nº 387/2026 e 387-A/2026, da Segunda Câmara.

O PROCESSO

No contrato questionado, assinado em 20 de janeiro de 2025, a Prefeitura previa a compra de 1.450 milheiros de paralelepípedos ao custo unitário de R$ 750,00 cada, totalizando R$ 1.087.500,00 no lote 1.

Tinha ainda 500 milheiros reduzido, ao valor unitário de R$ 725,00, alcançando R$ 362.500,00 no lote 2.

Somados, os dois lotes representariam um investimento de R$ 1.450.000,00. Segundo o TCE, o sobrepeço foi de R$ 193.580,00. A empresa vecedora da licitação (D & L Construserv) tem um capital social de apenas R$ 20.000,00. 

Para o TCE-PI, os valores não apresentaram compatibilidade com a realidade de mercado, configurando risco de superfaturamento e prejuízo ao erário.