O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reconheceu irregularidade na licitação, modalidade concorrência eletrônica nº 005/2025, para a contratação de empresa para a execução dos serviços de limpeza urbana de Campo Maior, cidade a 82 km ao norte de Teresina, no valor de R$ 5.618.940,00.

Uma licitação realizada pela Prefeitura de Campo Maior, administrada pelo prefeito Joãozinho Félix, entrou no radar do TCE após uma denúncia apontar que a empresa Resíduos Ambiental LTDA teria utilizado um Atestado de Capacidade Técnica falso, emitido pelo município de Beneditinos (PI), para viabilizar sua habilitação no processo.

O TCE declarou a empresa inidônea e encaminhou os autos ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis crimes contra a fé pública e fraude em licitação.

A decisão consta no Acórdão nº 307-A/2026 – 2ª Câmara, julgado por unanimidade durante sessão realizada entre os dias 10 e 14 de agosto deste ano.

Comissão de licitação deveria conferir documentos

A fase de habilitação de uma licitação existe justamente para verificar se as empresas participantes cumprem os requisitos exigidos no edital e se os documentos apresentados são válidos e compatíveis com as exigências legais.

Nesse contexto, o caso da Prefeitura de Campo Maior é mais um mecanismo utilizado por empresas e prefeituras que pode acabar contribuindo para irregularidades e, quase sempre, para a impunidade. É obrigação da Comissão de Licitação conferir a autenticidade e a validade dos documentos apresentados pelas empresas participantes da concorrência.

Uma simples consulta no Google, feita pelo Em Foco, encontrou, no próprio site do TCE-PI, representações e auditorias para investigar a mesma empresa por suspeitas de irregularidades, fraudes em procedimentos licitatórios e uso de atestados de capacidade técnica nas prefeituras de Porto, Lagoa do Piauí, Monte Alegre, José de Freitas e da própria cidade de Beneditinos.

A irregularidade não foi identificada pela própria Comissão de Licitação de Campo Maior, mas chegou ao conhecimento do TCE por meio de denúncia apresentada por terceiro.

Ou seja, fica uma pergunta inevitável: se o documento apresentava elementos suficientes para ser posteriormente questionado e considerado fraudulento no processo analisado pelo TCE-PI, por que essa verificação não ocorreu antes da habilitação da empresa na licitação municipal?

TCE-PI encaminha caso ao Ministério Público

A apuração deverá alcançar os responsáveis identificados no processo, especialmente a empresa e os agentes responsáveis pela emissão do atestado considerado fraudulento.

O acórdão não atribui, no entanto, crime ou responsabilidade pessoal ao prefeito Joãozinho Félix. A eventual responsabilidade de agentes públicos deverá ser apurada pelas autoridades competentes.

A empresa

Registrada no final de 2024, a empresa é de Teresina, sediada no bairro Cristo Rei, e tem um capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Mas venceu uma licitação de mais de R$ 5 milhões somente em Campo Maior.

Aparece como sócio da empresa Henrique Veloso Alves. Ele aparece como sócio de mais oito empresas de ramos como postos de combustíveis; reparação mecânica de veículos automotores; organização de feiras, congressos, exposições e festas; obras de urbanização; serviços advocatícios; atividades de profissionais da nutrição; e atividades de condicionamento físico.