O Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu alerta para o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, por extrapolar os gastos com pessoal e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Campo Maior lidera a lista dos municípios piauienses que estão acima do limite prudencial, que é de 51,30%. Completam a lista os municípios de Barras, Brasileira, Dom Expedito Lopes, José de Freitas, Jacobina, Joca Marques e Boa Hora.

O alerta foi emitido pela Corte de Contas após identificar irregularidades relacionadas aos limites de despesas com pessoal e à falta de publicação, dentro do prazo legal, dos relatórios exigidos pela legislação.

De acordo com o TCE-PI, os municípios notificados devem adotar imediatamente as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para reduzir os gastos com pessoal aos limites legais, evitando a aplicação de sanções administrativas e até penais previstas na legislação. O órgão destaca que o descumprimento da LRF pode acarretar a responsabilização dos gestores públicos.

O alerta faz parte do acompanhamento contínuo realizado pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento do Tribunal, que monitora a situação fiscal das prefeituras piauienses e verifica o cumprimento das obrigações legais relacionadas à transparência e ao equilíbrio das contas públicas.

TCE JÁ PEDIU REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO JOÃO FÉLIX

Campo Maior já vinha sendo alvo de apontamentos do Tribunal de Contas em razão do excesso de gastos com pessoal. Em maio deste ano, a Primeira Câmara do TCE-PI emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo do exercício de 2024 da gestão de Joãozinho Félix. Entre as irregularidades apontadas estavam o comprometimento de 56,98% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, acima do limite máximo permitido pela LRF, além de falhas contábeis e fiscais.

Segundo o Tribunal, os gestores que receberam o alerta deverão promover os ajustes necessários para restabelecer o equilíbrio fiscal do município e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de novas medidas por parte dos órgãos de controle.