O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação direta de serviços jurídicos pela Prefeitura de Boa Hora. A investigação tem como alvo o contrato firmado com o escritório "Eduardo Silva Neto Sociedade Individual de Advocacia", no valor estimado de R$ 222.179,64.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, após o recebimento de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na contratação.

De acordo com a portaria Nº 68/2026, o contrato foi celebrado por meio de inexigibilidade de licitação e possui vigência de 12 meses. Para o MP, é preciso verificar se foram cumpridos os requisitos legais exigidos para esse tipo de contratação, especialmente a comprovação da notória especialização do escritório contratado e a compatibilidade do valor pago com os preços praticados no mercado.

Segundo o MP, já havia sido solicitado ao prefeito de Boa Hora o envio da íntegra do processo administrativo da contratação, incluindo parecer jurídico, documentos que comprovem a especialização do escritório e justificativa do preço contratado. O ofício foi recebido pela gestão municipal em maio deste ano, mas não houve resposta.

Até o momento, a instauração do procedimento não representa condenação ou responsabilização dos envolvidos, mas sim uma etapa de apuração para verificar a legalidade do contrato firmado pelo município.

O Em Foco fez contato com a assessoira jurídica, mas até a postaem desse conteudo não havia retorno.