O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação administrativa ao prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, para que adote medidas visando à regularização da nomeação de sua irmã, Gardênia Félix de Andrade Nóbrega, que ocupa cargo comissionado no Gabinete do Prefeito. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPI e tem como base uma possível prática de nepotismo na administração municipal.

De acordo com o documento, o MP tomou conhecimento de que Gardênia Félix de Andrade Nóbrega exerce o cargo de Assessora Especial Nível I, lotada no Gabinete do Prefeito. Conforme as informações levantadas pelo órgão, ela é irmã do prefeito Joãozinho Félix, configurando parentesco por consanguinidade em linha colateral de segundo grau.

Na recomendação, o Ministério Público destaca que a nomeação de parentes para cargos de direção, chefia, assessoramento ou funções de confiança pode contrariar os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da moralidade, impessoalidade e eficiência. O órgão cita ainda a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo no serviço público.

Diante dos fatos, o MP recomendou que o prefeito, no prazo de 72 horas, publique o ato de exoneração de Gardênia Félix de Andrade Nóbrega do cargo de Assessora Especial Nível I. Além disso, orientou que sejam observadas as regras estabelecidas pelo STF para evitar futuras nomeações que possam caracterizar nepotismo, inclusive por meio de designações recíprocas.

O Ministério Público também solicitou que a Prefeitura informe, no prazo de dez dias úteis, se irá acatar a recomendação ou apresentar eventual ato regulamentar equivalente. O documento ressalta que o descumprimento da recomendação poderá motivar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte do órgão ministerial.