O desembargador José Wilson Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou o retorno imediato do vereador Raimundo Coimbra (MDB) à Presidência da Câmara Municipal de São João da Serra. A decisão é desta segunda-feira (30).

O magistrado julgou um agravo de instrumento interposto pelo vereador, contestando decisão de primeira instância que havia indeferido liminar em um mandado de segurança no qual ele pedia sua recondução ao cargo.

No recurso, Raimundo Coimbra alegou ter sido afastado por ato do vice-presidente da Câmara Municipal sem qualquer respaldo normativo. Ele argumentou que o ato administrativo estaria maculado por vício de legalidade, que houve violação direta ao princípio da legalidade e que a manutenção do afastamento implicaria prejuízo irreparável ao exercício do mandato eletivo.

Analisando a petição, o desembargador concluiu que, embora o Juízo de origem tenha indeferido a liminar sob o fundamento de ausência de ilegalidade, a avaliação mais aprofundada evidencia a existência de questão jurídica relevante relacionada à estrita legalidade do ato administrativo.

“Verifica-se, neste momento processual, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória recursal, impondo-se a suspensão dos efeitos do ato impugnado, em observância aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da proteção ao exercício do mandato eletivo”, decidiu o magistrado.

Diante disso, o desembargador José Wilson suspendeu os efeitos do ato da Câmara Municipal e determinou o imediato retorno do vereador Raimundo Coimbra à Presidência da Casa, com a preservação de todas as prerrogativas inerentes à função.

Entenda o caso

O vereador Raimundo Coimbra foi afastado após votação no Plenário da Câmara Municipal no dia 11 de março, no âmbito do processo que apura denúncias feitas pela ex-funcionária da Casa, Werlene Lima, em que ela acusa o parlamentar de assédio moral, ameaça e concussão.

Com o afastamento, que teria prazo de 90 dias, o vereador Mariano Cardoso (PSD) assumiu a presidência da Câmara temporariamente.