Em despacho de seis páginas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, o piauiense Nunes Marques anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jatobá do Piauí, ocorrida em 19 de setembro de 2025, para o biênio 2027/2028. A Ação foi provocada pelo grupo de oposição em Jatobá do Piauí junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3° Promotoria do município de Campo Maior-PI, que alegou inconstitucionalidade baseada na ADI 7.737, do próprio STF, que anulou eleição na Assembleia Legislativa de Pernambuco já este ano.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jatobá do Piauí aconteceu após os próprios parlamentares aprovarem o Decreto Legislativo nº 003/2025, por meio do qual anteciparam a realização da eleição da Mesa Diretora para biênio 2027/2028 para o dia 19/09/2025, nos moldes da Resolução 001/2025 de 05 de setembro de 2025.
O ministro do STF acatou o pedido de nulidade, mas negou que a nova data seja a realização da eleição no dia 01/01/2027, entendendo que “a questão envolve aplicação de direito local, que exorbita dos limites cognitivos da reclamação. O ente municipal tem relativa autonomia para estabelecer o momento das eleições de suas mesas diretoras, desde que cumpridos os parâmetros de razoabilidade definidos na ADI 7.737”.
O processo foi dado entrada no STF em 25/10/2025, às 14:58:26, foi distribuído entre Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Este último foi logo excluído por estar em processo e aposentadoria. No dia 10/11/2025 Nunes tomou a decisão, que foi publicada no dia 29/10/2025.
O QUE MUDA NA CÂMARA DE JATOBÁ?
Na prática, nada! Segundo a resolução da ADI 7.737, deve haver uma razoabilidade entre a eleição e a posse, e cita o art. 77 da CF, que define a eleição no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao término do mandato presidencial vigente. Mas o próprio Nunes Marques definiu que o município “tem relativa autonomia para estabelecer o momento das eleições de suas mesas diretoras, desde que cumpridos os parâmetros de razoabilidade”.
O Em Foco procurou o vereador eleito Genivaldo Nascimento. Ele informou que a decisão deve chegar ao presidente da Casa. Procurado, o presidente, vereador Jermirray Andrade, disse que ainda não foi informado judicialmente da decisão do STF.
ELEIÇÃO EM CAMPO MAIOR DEVE SER ANULADO TAMBÉM
Anteontem, a Câmara de Vereadores de Campo Maior também realizou sua eleição para a Mesa Diretora. Wellington Sena, atual presidente, foi reeleito. Ele á aliado do prefeito de Campo Maior João Félix, que tem patrocinado as denúncias em Jatobá do Piauí, onde seu filho Dogim Félix perdeu a eleição para prefeito em 2024.
Pela decisão de Nunes Marques, levando em consideração o Acórdão do STF já citado, a eleição em Campo Maior também deve ser anulada.
Em Foco procurou o Ministério Público para saber se o mesmo já entrou com pedido semelhante em Campo Maior ao que aconteceu em Jatobá? O órgão informou que "ainda não chegou nenhuma representação no MP sobre a realização da eleição da Câmara de Campo Maior". Ou seja, assim como aconteceu em Jatobá, a oposição ainda não denunciou em Campo Maior. Como Wellington Sena foi eleito por aclamação, é provável que o MP não seja provocado por nenhum grupo político e talvez nem recorra.
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