Três dos dez deputados federais do Piauí votaram, na quarta-feira (17), a favor da urgência do projeto que propõe anistia a pessoas condenadas por participação em atos golpistas desde 2022. A decisão foi tomada na Câmara dos Deputados.

Os outros sete parlamentares piauienses foram contra a proposta. No total, a urgência foi aprovada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Apesar da aprovação, o conteúdo final do projeto ainda será discutido. A proposta usada para acelerar a tramitação foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas isso não significa que esse será o texto definitivo.

Deputados do Piauí que votaram a favor da urgência da anistia

• Átila Lira (PP-PI)
• Júlio Arcoverde (PP-PI)
• Jadyel Alencar (Republicanos-PI)

Deputados do Piauí que votaram contra a urgência da anistia

• Castro Neto (PSD-PI)
• Júlio Cesar (PSD-PI)
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Merlong Solano (PT-PI)

O que diz o projeto usado para aprovar a urgência

O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte:

Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).

Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal.

Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.

A anistia não abrangeria pessoas que cometeram as seguintes condutas:

•Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos;

•Crimes contra a vida (como homicídio);

•Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário ; incêndio; explosão

•Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública.

•Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais.

Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.

O texto estende a anistia também às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça comum contra pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos atos mencionados.