Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado em 2025 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por acusação de trama golpista, o atual presidente Lula (PT) foi julgado e condenado em 2017 na 1ª instância por acusações da Lava Jato.
A diferença nas instâncias de julgamento ocorre pela mudança das regras de aplicação do foro privilegiado ao longo deste período.
Entenda abaixo:
- O que é foro privilegiado?
- O que valia no caso Lula
- O que mudou depois
- O caso Bolsonaro
O que é foro privilegiado?
O foro privilegiado, tecnicamente chamado de "foro por prerrogativa de cargo", é uma garantia prevista na Constituição que determina que autoridades como presidente da República, ministros e parlamentares sejam julgadas pelo STF quando os crimes têm relação com o cargo que ocupam. O objetivo é proteger a função pública de perseguições políticas ou pressões em instâncias inferiores.
O que valia no caso Lula
Na época da Lava Jato, vigorava o entendimento de que o foro privilegiado deixava de valer assim que a autoridade deixava o cargo, mesmo que os supostos crimes tivessem ocorrido durante o mandato.
Foi nesse cenário que Lula, já fora da Presidência, foi processado na Justiça Federal de Curitiba por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Os processos passaram pelas instâncias comuns antes de chegarem ao STF em fase de recurso.
O que mudou depois
Em 2018, o STF já havia limitado o foro privilegiado, restringindo-o apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo. A intenção era reduzir o número de ações criminais no Supremo.
Em 2023, houve nova mudança: o tribunal passou a entender que, mesmo após deixar o cargo, ex-autoridades continuariam sendo julgadas pelo STF quando os crimes estivessem ligados diretamente à função exercida. A medida buscou evitar que políticos renunciassem apenas para tentar mudar a jurisdição e atrasar processos.
O caso Bolsonaro
É justamente essa regra que se aplica ao ex-presidente Bolsonaro. As acusações da Procuradoria-Geral da República dizem respeito a supostos crimes cometidos durante o exercício da Presidência e contra o próprio Estado Democrático de Direito.
Por isso, o julgamento ocorre diretamente no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e análise da Primeira Turma da Corte.
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