A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 3 votos a 2, anular o Tribunal do Júri e a condenação de Adriana Villela no "Crime da 113 Sul" – um dos casos mais emblemáticos da história do Distrito Federal, e que ganhou até série documental.

Os ministros acataram o argumento de que houve cerceamento da defesa de Adriana Villela porque parte dos depoimentos colhidos pela polícia só foi apresentada durante o julgamento.

A maioria foi formada em torno do voto do ministro Sebastião Reis Júnior – que divergiu do relator do caso.

"A defesa não teve acesso, antes do julgamento em Plenário, às mídias contendo os depoimentos dos corréus Leonardo, Paulo e Francisco — vídeos dos depoimentos prestados em delegacia. [...] Os depoimentos extrajudiciais dos corréus foram determinantes para justificar a autoria do crime", disse o ministro em seu voto.

A decisão deve anular, além da condenação, todos os atos da Justiça a partir do recebimento da denúncia em 2010 – incluindo produção de provas, coleta de depoimentos e o próprio júri popular.

Com a anulação, o caso volta às mãos de um juiz de primeira instância, que poderá revalidar parte desse material anulado, determinar novas diligências e, ao fim, decidir se convoca um novo júri popular para esse processo.

Os limites exatos dessa anulação deverão constar no acórdão – que será elaborado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, já que a divergência aberta por ele saiu vencedora.

O placar final no STJ ficou assim:

• 3 votos para anular a condenação do júri e todos os atos desde a instrução: ministros Sebastião Reis Júnior, Antônio Saldanha Palheiro e desembargador Otávio Toledo.
• 2 votos para manter a condenação e determinar a prisão imediata de Adriana Villela: ministros Rogério Schietti Cruz (relator), Og Fernandes.
• Condenação cancelada

Adriana Villela tinha sido condenada por três assassinatos:

• do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela;
• da mãe, Maria Villela;
• e da empregada da família, Francisca Nascimento.

As mortes aconteceram em agosto de 2009 – e completaram 16 anos no último fim de semana.

Em 2019, o tribunal do júri sentenciou Adriana Villela a 67 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato das três pessoas. A pena foi definida em 67 anos e 6 meses em 2019 e, em segunda instância, reduzida para 61 anos e 3 meses em 2022.