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  14:52

Sem apoio dos pais, prefeitura impõe remanejamento de alunos em Piripiri (PI); MP vai apurar

 Prefeita e Secretária de Educação em Piripiri - Foto: Divulgação

A 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri instaurou o Procedimento Administrativo nº 67/2025 para investigar a decisão do município de Piripiri, na região norte do Piauí, de remanejar alunos da educação infantil da Escola Municipal Aderson Alves Ferreira para a Escola Municipal Nossa Senhora da Assunção, localizada na comunidade Poço, na zona rural do município. 

Segundo a Portaria nº 131/2025, assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o Ministério Público do Estado do Piauí vai acompanhar e avaliar a legalidade da medida, verificando se o remanejamento está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras normas aplicáveis.

Ainda segundo a portaria, o procedimento tem como objetivo garantir a proteção do direito à educação das crianças afetadas pela mudança e apurar os impactos que a decisão tomada pela prefeita Jôve Oliveira, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), pode trazer para a comunidade escolar.

A Promotoria determinou que seja realizada uma reunião no auditório do Ministério Público em Piripiri, com a participação de representantes da SEDUC e dos moradores que assinaram o abaixo-assinado contra a medida.

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