O pagamento dos professores de Campo Maior que deveria est? nas contas nesta quarta-feira (11) n?o aconteceu. O motivo foi a falta do repasse da complementa??o do FUNDEB que era para ter sido creditado no ?ltimo dia ?til de abril. N?o existe previs?o, mas a Prefeitura de Campo Maior acredita que o problema seja solucionado at? a pr?xima semana.

?

ENTENDA O MOTIVO

?

A Confedera??o Nacional de Munic?pios (CNM) aguarda esclarecimentos sobre a divulga??o do Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribui??o do Fundo de Manuten??o e de Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o Fundeb (Fundeb). Por meio de of?cios protocolados na presid?ncia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa??o (FNDE) e na coordena??o do Fundeb, no dia 29 de abril, a Confedera??o solicitou informa??o ? de car?ter emergencial ? sobre a data em que a nova portaria com o demonstrativo ser? publicada.

?

O procedimento adotado, segundo esclarece a ?rea de Educa??o da CNM, foi motivado pelo fato de o ajuste da complementa??o da Uni?o ao Fundeb n?o ter sido creditado no ?ltimo dia ?til do m?s de abril.? O ajuste ? feito por d?bito ou cr?dito nas contas correntes espec?ficas dos fundos estaduais e municipais dos beneficiados com os recursos federais.

?

At? outubro de 2015, Munic?pios de Alagoas, do Amazonas, da Bahia, do Cear?, do Maranh?o, do Par?, da Para?ba, de Pernambuco, do Piau? e do Rio Grande do Norte receberam a complementa??o da Uni?o ao Fundeb. Mas, com a publica??o da Portaria Interministerial 8/2015, em novembro, as prefeituras do Rio Grande do Norte perderam o benef?cio nos dois ?ltimos meses do ano. Em consequ?ncia, os recursos da complementa??o da Uni?o repassados at? outubro de 2015 aos Munic?pios potiguaras seriam debitados no ajuste anual do Fundo em abril de 2016.

?

A??o

?

Com isso, o governo do Estado do Rio Grande do Norte entrou com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que deferiu liminar para suspender, os efeitos de portaria interministerial que autoriza a Uni?o a compensa??o de R$ 192 milh?es relativos ao Fundeb. A decis?o se deu na A??o Cautelar (AC) 4123, por esse motivo o governo federal suspendeu o ajuste anual do Fundeb, inclusive para os outros nove Estados e seus Munic?pios, dos quais muitos t?m cr?ditos a receber.

?

Diante da situa??o relatada acima, a CNM ressalta que aguarda a resposta do governo quanto aos of?cios enviados, e espera que a portaria com os valores seja publicada, at? a pr?xima semana.