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22/12 13h44 2021 Você está aqui: Home / Cidades Da Redação Imprimir postagem

TCU diz que prefeito de Alto Longá desviou finalidade de gastos com dinheiro do Fundeb

Um relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas da União aponta diversos desvios de finalidade com os recursos de precatórios do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Foram auditados apenas parte dos valores já pagos aos municípios até o exercício de 2018, o que totaliza aproximadamente R$ 8,58 bilhões, sendo que o montante total a ser pago pela União a estados e municípios, atinge aproximadamente R$ 91,6 bilhões [valores atualizados até agosto de 2017].

Segundo o relatório, municípios do Piauí estão entre os campeões de gastos desses recursos, que deveriam ser aplicados exclusivamente na educação, com outras finalidades.  Os desvios chegam a R$ 28 milhões. No município de Avelino Lopes, parte do dinheiro foi gasto até com a reforma de um parque de vaquejada. Outro município piauiense que aparece na lista de gastos sem finalidade é a Alto Longá, a 80 km de Teresina.

ALTO LONGÁ

Segundo o TCU, o prefeito Henrique Cesar (PSD) de Alto Longa-PI conseguiu assegurar pouco mais de 12 milhões de reais (R$ 12.081.094,88), mas somente o escritório de advocacia Campelo e Campelo Advogados S/C, que entrou na justiça para requerer o dinheiro para o município, abocanhou R$ 2.567.232,66. Outro escritório que também defendeu o recebimento dos recursos, o João Azêdo e Brasileiro Advogados Associados, recebeu 453.041,05. Os contratos teriam sido feitos mediante inexigibilidade de licitação, sem a presença dos requisitos legais autorizadores. Até um veiculo foi comprado com os recursos. 

A prefeitura de Alto Logá se defende dizendo que o TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) foi informado e aprovou o plano de trabalho com o recurso e que o veículo comprado foi destinado à Secretaria de Educação do município.

A prática, no entanto, não foi exclusiva de Alto Longá. O município de Juazeiro do Piauí adquiriu, no ano de 2015, uma caminhonete Hilux/Toyota por R$ 104.601,24. O próprio município de Alto Longá adquiriu, em 2018, um veículo L200 Triton Sport, por R$ 129.990,00. Em São Julião, o prefeito também comprou uma caminhoneta Nissan Frontier por R$ 169.580,00. Em Cristino Castro, parte do dinheiro foi usado para pagar serviços advocatícios prestados ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município.

O município de Avelino Lopes recebeu R$ R$ 8.629.188,64 e o prefeito Dióstenes José Alves fez transferências do recursos que deveriam ser exclusivos da Educação para a Saúde, Assistência Social, para a Câmara de vereadores e, acredite, reformou até um parque de vaquejada em 2016 ao custo de R$ 55.000,00. Somente o escritório Campelo e Campelo Advogados S/C (CNPJ 05.207.513/0001-91), levou de precatórios do Fundef, a importância de R$ 1.725.837,72.

Na cidade de Cocal, na região norte do estado, o prefeito usou os recursos para alugar veículos no ano de 2016 e para pagar mão de obra terceirizada. Os escritórios Moisés Reis Advogados Associados (CNPJ 05.099.634/0001-67) e João Azêdo e Brasileiro Advogados Associados (CNPJ 05.500.356/0001-08) , levaram , no valor de R$ 3.426.220,89 e R$ 604.627,22, respectivamente, no ano de 2014.

Fraude à licitação

O relatório aponta que os municípios de São José do Piauí e Beneditinos usaram os pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica replicados, constituindo-se cópias idênticas uns dos outros, o que denota, de forma clara, fraude à licitação, consubstanciando-se os referidos processos de inexigibilidade de licitação uma mera "montagem", visando legitimar o procedimento de contratação do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados

“Em síntese, os recursos dos precatórios do FUNDEF constituem verba vinculada por força de mandamento constitucional à aplicação na educação fundamental. Assim, não se pode conceber que a obtenção dos valores referentes à complementação da União para o Fundo através do Poder Judiciário transmude a natureza própria e a destinação específica de tais recursos para pagamentos de honorários advocatícios [e outras finalidades], sob pena de subversão de sua finalidade maior: a EDUCAÇÃO.” Diz parte do relatório a que o Em Foco teve acesso.

As auditorias foram feitas em alguns municípios de 12 Estados da Federação: MA, PI, CE, RN, PB, PE, SE, AL, BA, PA, AM e MG.

O TCU já determinou a instauração de um processo de tomadas de contas especiais para reaver todo o recurso gasto indevidamente, inclusive com os escritórios de advocacias


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