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Prefeitura de Altos (PI) socorre contribuintes ao isentar juros e multas de débitos fiscais

Multas e juros poderão ser reduzidos em até 100% se o débito for recolhido à vista em parcela única; e 50%, se recolhido em até 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas,

Com o objetivo de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19, a Prefeitura de Altos oferece aos cidadãos contribuintes através da Secretaria de Finanças programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (Refis Covid), que permite o parcelamento de débitos fiscais como IPTU, ITBI, ISS e aluguéis de permissionários vencidos em 31 de dezembro de 2020.

Multas e juros poderão ser reduzidos em até 100% se o débito for recolhido à vista em parcela única; e 50%, se recolhido em até 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas,

Com a sanção da Lei 431 de 24 de março de 2021, o venciemento do IPTU referente ao ano de 2020 foi prorrogado para 31 de agosto deste ano e terá  desconto de 30%, sem incidência de encargos, se pago à vista.

O contribuinte altoense deve se dirigir à Secretaria de Finanças, situada no centro da cidade, por trás da agência do Banco do Brasil, para pleitear o parcelamento do seu débito fiscal.

“Nós pretendemos gerar cerca de R$ 15 milhões em arrecadação de tributos devidos ao município. Esse valor ajudará a desafogar as despesas do município e trazer mais tranquilidade administrativa ao prefeito Maxwell da Mariínha, que terá mais recursos para cuidar da cidade e do povo”, disse o secretário municipal de Finanças, João Campelo.


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