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Castelo do Piauí

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Prefeito de Castelo do Piauí sanciona lei de desenvolvimento sustentável instituida pelo Governo Federal

Para cumprir com a Agenda 2030, a qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se comprometeu a seguir durante Assembleia Geral das Nações Unidas, que aconteceu de forma virtual, a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, por meio do gestor Magno Soares (PT), anunciou uma série de medidas a serem desenvolvidas na cidade para alcançar os objetivos.

No projeto de LEI Nº 1323/2021, de 30 de abril de 2021, que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Magno, consta a adoção de atitudes enérgicas e a união dos setores políticos para a realização das ações.

_Promover a integração de todos os atores sociais e políticos envolvidos na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil, incluindo o Município de Castelo do Piauí no plano de ação global para em 2030 a lcançarmos o desenvolvimento sustentável_, diz o documento.

Entre as atitudes que devem ser começar a entrar em vigor, estão a implantação da divulgação e transparência no plano de metas na adoção da Agenda 2030, o incentivo e auxílio, por parte do município, para as iniciativas sociais que visem a adoção de ações de ajudem o desenvolvimento sustentável, assim como a criação de uma comissão municipal.

A comissão, segundo a seção II do projeto de lei, deve acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e elaborar relatórios periódicos, além de elaborar subsidios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais; entre outras medidas.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.


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