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Ministério Público investiga conduta da ex-prefeita Patrícia Leal durante transição

O Inquérito Civil, instaurado pelo promotor Paulo Rebouças, apura suposta negativa em repassar informações da prefeitura por parte da ex-prefeita à equipe de transição do atual prefeito.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar conduta da ex-prefeita do município de Altos, Patrícia Leal, que supostamente teria negado o repasse de documentos e informações à Comissão de Transição do atual prefeito, Maxwell da Mariinha, após as eleições municipais de 2020.

De acordo com a Portaria nº 007/2021, publicada no Diário Oficial do MP, constam nos autos do Processo Judicial nº 0801441-96.2020.8.18.0036 que a ex-prefeita de Altos não teria fornecido as informações solicitadas pela Comissão de Transição da chapa eleita no pleito de 2020, encabeçada pelo então prefeito eleito Maxwell da Mariinha, acerca da administração municipal.

Conforme cita o representante do MPPI, a instituição de equipe de transição de governo é medida que se funda no princípio republicano (art. 1º, caput, da Constituição Federal), bem como na Lei Estadual do Piauí nº 6.253/2012, o fato pode caracterizar ato de improbidade administrativa nos termos do art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92.

O promotor mencionou ainda que, historicamente, as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias a tais princípios, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos dos entes federativos, além da perda ou destruição do acervo documental do município, especialmente no final dos respectivos mandatos de prefeitos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores.

Diante dos fatos, o representante do órgão ministerial resolveu instaurar o Inquérito Civil Público nº 004/2021, visando a coleta de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de Ação de Improbidade Administrativa.

O promotor determinou ainda a expedição de ofício, requisitando, à Prefeitura Municipal de Altos a elaboração de relatório pormenorizado acerca do cumprimento ou nãodas informações solicitadas pela Comissão de Transição, apontando quais os ofícios que não foram respondidos e/ou requisições não foram atendidas, no prazo de 30 dias.

 


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