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Juiz condena João Félix por propaganda caluniosa contra Ribinha em Campo Maior

O Juiz Eleitoral Muccio Miguel Meira determinou que a coligação "Reconstruir Campo Maior", encabeçada pelo candidato a prefeito João Félix (MDB), retire do ar mensagens classificadas pela denúncia como injuriosas e inverídicas contra o candidato a reeleição, Professor Ribinha (PT) e conceda o direito de resposta.

A coligação de Professor Ribinha ingressou com a ação, que teve o apoio do Ministério Público Eleitoral, e foi acatado pelo magistrado.

Dr Muccio disse em sua decisão que, “pode se concluir da norma transcrita que a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento em campanha eleitoral têm limites a serem observados, o que não se confunde com censura, mas com responsabilização pelos danos causados em decorrência do exercício desse direito”.

Por conta disso ele julgou “procedente o pedido inicial para determinar a retirada do ar das inserções 12,13,14 e 15 no programa eleitoral gratuito da coligação Reconstruir Campo Maior e, nos termos do art. 58 da Lei 9.504/97, conceder ao ofendido o direito de resposta a ser veiculado na mesma publicação impugnada no prazo de 48 horas após a data desta decisão em tempo igual ao da ofensa. Advirta-se o representante que o não cumprimento integral ou em parte desta decisão sujeitará o infrator ao pagamento de multa”.

A assessoria jurídica do ex-prefeito ainda tentou reverter a situação alegando que apenas estariam reproduzindo matérias jornalísticas, mas o juiz disse que “ainda que as notícias levadas ao ar nas inserções impugnadas, sejam, em parte, replicação de notícias já anteriormente divulgadas em outros noticiários, fica latente que a coligação representada, no horário de propaganda eleitoral gratuita, não se limitou a reproduzir fatos noticiados pela mídia, imputando ao candidato adversário a prática de ilícitos”.

No espaço concedido pela justiça, o Prefeito Professor Ribinha lamentou a postura do seu adversário e que João Félix “transformou uma pretensa matéria jornalística em propaganda caluniosa repetida dia após dia com intuito de confundir o eleitor”.


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