O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades cometidas na assistência de profissionais que atuam no Instituto de Saúde José Gil Barbosa, Hospital de responsabilidade da Prefeitura de Altos, administrada pela prefeita Patrícia Leal.

Conforme a Portaria nº 044/2020, publicada no Diário Oficial do MP, devido a pandemia do novo coronavírus, foram publicados decretos estaduais tratando sobre as medidas a serem tomadas acerca da emergência de saúde pública e decretando situação de calamidade em todo o Piauí.

O MP citou que a Medida Provisória nº 926, editada pelo governo federal, dispõe sobre os procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Resolução nº 356, da Anvisa, dispõe sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde.

O órgão ministerial mencionou que o Ministério da Saúde recomenda o uso de equipamentos de proteção indivudual (EPIs) pelos profissionais de saúde, para prevenção de infecções, e assim evitar ou reduzir ao máximo a transmissão do vírus durante qualquer assistência à saúde prestada. A Nota Técnica nº 04/2020, da Anvisa, dispõe acerca de orientações para serviços de saúde sobre as medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo coronavírus.

O promotor considerou ainda que a 2ª Promotoria de Altos recebeu, por e-mail, um relatório de vistoria realizado em 9 de setembro de 2020 no Instituto de Saúde José Gil Barbosa, no município de Altos, no qual aponta várias irregularidades desde a questão assistencial à área profissional.

Diante dos fatos, o representante do MP resolveu instaurar o Inquérito Civil Público nº 13/2020, com o objetivo de apurar as supostas irregularidades apontadas no relatório de vistoria encaminhado à 2ª PJ, realizado no Hospital Municipal de Altos.

Outro lado

Através da assessoria de comunicação, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre o assunto.