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Prefeito de N. S. Antonio é denunciado ao TCE após suspeita de irregularidades em licitações

A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado pela empresa R. Guimarães da Silva Construções.

Na última quinta-feira (06) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Novo Santo Antônio, Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda, por cometer supostas irregularidades em procedimentos licitatórios.

Com o prefeito, a denúncia também cita o presidente da Comissão de Licitação, Antônio José da Silva, como cúmplice da irregularidade interposta pela empresa R. Guimarães da Silva Construções, que concorria a uma licitação no município. 

De acordo com o Processo TC nº 007.787/2020, a empresa apontou irregularidades no Processo de Tomada de Preços nº 011/20 CPL/PMNSA, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais no município de Novo Santo Antônio.

Segundo a empresa, ao verificar que o Certificado de Registro Cadastral – CRC estava entre os documentos exigidos pelo edital para habilitação, protocolou solicitação de emissão do referido documento por parte da prefeitura em 14 de julho de 2020.

A empresa alegou que seu pedido não foi analisado pela Comissão de Licitação antes da data da sessão de abertura do certame, marcada para 20 de julho de 2020, e que ao entrar em contato com o presidente da Comissão de Licitação, por telefone, no dia 16 de julho de 2020, este informou que a sessão seria cancelada por ele, Antônio José da Silva, estar no hospital com sintomas de Covid-19.

A denunciante alegou, por fim, que a sessão ocorreu na data marcada e a empresa R. Guimarães da Silva Construções foi inabilitada da concorrência por não apresentar o CRC. Ao final, requereu a concessão de medida cautelar inaudita altera para com o fito de suspender o certame e, no mérito, a adoção de medidas necessárias para coibir o ilícito.

Diante da situação, a denúncia será encaminhada à Secretaria do Tribunal para o conhecimento e demais providências cabíveis. O Prefeito não se pronunciou sobre o caso.

 


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