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Buriti dos Montes

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Contas do prefeito de Buriti dos Montes serão julgadas esta semana

O Tribunal de Contas do Piauí julga na próxima quarta-feira (27/05) as contas do prefeito de Buriti dos Montes, José Valmi Sores, referente ao exercício 2017. O relator é o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara.

O Ministério Público de Contas, através do Procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, opinou pela emissão de parecer recomendando a aprovação com ressalvas das contas, face a algumas irregularidades apontadas pela Diretoria  de  Fiscalização  da  Administração  Municipal (DFAM), como:

  • Alteração da despesa fixada sem o devido instrumento legal;
  • Entrega de prestação de contas com atraso;
  • Ausência de peças exigidas pela Resolução TCE no 27/2016;
  • Insuficiência na arrecadação da receita tributária;
  • Divergências entre SAGRES-Contábil e documentos que integram a prestação de contas;
  • O indicador “Máximo de 5% não aplicado no exercício” negativo;
  • Saldo financeiro divergente do extrato bancário do FUNDEB;
  • Despesas com pessoal do Poder Executivo superior ao limite legal.

Em sua defesa, o prefeito José Valmi alegou que toda a documentação comprova a correção das falhas apontadas pelo TCE e “espera haver esclarecido e suprido as falhas apontadas no Relatório, face aos motivos e provas documentais apresentadas, oportunidade em que se coloca à disposição para dirimir quaisquer eventuais dúvidas a respeito, e pugna pela reconsideração do relatório e aprovação das contas”.

As contas do prefeito referentes ao ano de 2016 foram aprovadas com ressalvas e o gestor foi multado em R$ 10.889 mil

 

 


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