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Castelo do Piauí

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Tapa-buraco da PI-115, entre Campo Maior e Castelo, acaba antes de concluir o serviço

Há 10 anos o Em Foco vem mostrando seguidas matérias sobre o descaso dos governos do Piauí com a manutenção da rodovia PI-115, principal via de acesso a várias cidades como Sigefredo Pacheco, Juazeiro do Piauí, Castelo, São Miguel do Tapuio e também rota de escoação de produção entre os estados do Piauí e o Ceará.

A estrada tem recebido montantes considerados em recursos financeiros nos últimos anos e repetidas operações tapa-buracos que em nada resolve o problema. Em 2015, em mais uma “reforma de fachada” o Ministério Público abriu investigação por suspeita de superfaturamento.

Empresa Hidros fazendo tapa-buraco, mesmo com outras duas empresas com contratos em vigor

No dia 19 deste mês de março a empresa Hidros iniciou mais uma operação tapa-buraco na rodovia, há exato um ano depois de um investimento da suposta conclusão de uma ampla reforma que custou, segundo contrato com a empresa Santa Inês LTDA, o valor de R$ 7.262.055,95 (sete milhões, duzentos e sessenta e dois mil, cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Um vídeo gravado por um cidadão mostra que a “Areia Asfalto Usinado” já se solta dos buracos tapados. A empresa fez até agora pouco mais de 1km da suposta recuperação.

VAI E VEM DE OBRAS NA RODOVIA, INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO

Em 2014 o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER) chegou a assinar contrato com a empresa TERRACON LTDA para execução dos serviços de conservação e manutenção, mas apenas em 2015 foi feito um tapa-buraco, o que despertou suspeita do Ministério Público, que em agosto de 2016 baixou a Portaria Nº 001/ 2016, com denúncia de suspeita de superfaturamento na obra, uma vez que outra licitação foi aberta sem que os serviços da primeira fossem concluídos. O DER negou à época que tenha havido qualquer irregularidade.

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Segundo o promotor de Justiça Fernando Santos, mesmo com o primeiro contrato em vigor, no valor de R$ 3.902.749,01, o DER iria fazer [e fez] uma nova licitação para o mesmo objeto, o recapeamento no asfalto da estrada, ligando os municípios de Castelo do Piauí e Campo Maior, na modalidade Concorrência, no valor de R$ 7.494.841,43. A licitação ocorreu no dia 18 de agosto.

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No final do ano de 2015 o Em Foco falou com o diretor-geral do DER, à época, engenheiro José Dias, que confirmou que outro processo de licitação se encontrava em fase final, com a parte de julgamento da comissão. A empresa vencedora foi Construtora Santa Inês LTDA com CNPJ: 02.528.908/0001-06. O objetivo era a “Execução dos Serviços de Conservação e Restauração com Recapeamento Asfáltico em Areia Asfalto Usinado a Quente - AAUQ, da Rodovia PI - 115, trecho: Entr. BR-343/Castelo do Piauí, com 95,0 km dg extensão”. O contrato tinha vigência de 36 meses. Ou seja, 3 anos e foi publicado no Diário Oficial do Estado de 22/11/2016 no valor de R$ 7.262.055,95 (sete milhões, duzentos e sessenta e dois mil, cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

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Mesmo com a empresa licitada, a rodovia se arrastou esburaca por todo o ano de 2016. Somente no dia 12 de dezembro de 2016 a construtora Santa Inês chegou com máquinas e homens prometendo uma ampla reforma com previsão e 180 dias para conclusão. A obra se arrastou com paralisações e reiniciou, uma segunda etapa, em 23 de março de 2018, tapando buracos fechados na primeira etapa.

Agora em 2019, mesmo com um contrato em vigor com a empresa Hidros, que deveria fazer a manutenção da mesma, o governo do Piauí mandou outra empresa para nova operação tapa-buraco: a Hidros.

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ RECOMENDAÇÃO AO ESTADO

O Promotor de Justiça da Comarca de Castelo do Piauí, Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, baixou a portaria Nº 001/2019 recomendando ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí (DER/PI) José de Castro Neto, que adote, COM URGÊNCIA, todas as providências necessárias para que a empresa garanta a solidez e a segurança dos serviços prestados e discriminados no contrato nº PJU/43/2014 em relação a rodovia.

O promotor diz que em caso de não atendimento da notificação, executar judicialmente o contrato administrativo; aplicação de multa administrativa por vício no serviço caso o prazo de garantia se expire sem que a empresa adote as providências a que está obrigada, aplicando-se as penalidades antevistas em lei.

A notificação leva em conta o contrato PJU/43/2014, assinado em 15.4.2014 entre a Empresa Terracom - Terraplanagens e Construções Ltda (CNPJ 06.149.758/0001-72) e o governo do Estado, em que consta que a empresa deveria realizar a manutenção/recuperação da PI-115 por 36 meses (03 anos) e a garantia da obra pelo prazo de 05 anos.

“Pode-se concluir que a empresa ainda tem a obrigação de realizar as obras de manutenção/ reparação da PI 115, com urgência, visto que se está dentro do prazo de garantia da obra pública” descreve o promotor na sua decisão.

MULTIPLICIDADE DE EMPRESAS E CONTRATOS

  1. Contrato de R$ 3.902.749,01 em vigor quando foi feito o segundo contrato em 2014, segundo o promotor de Justiça Fernando Santos
  2. Contrato PJU/43/2014 – assinado em 15.4.2014 – Empresa Terracom - Terraplanagem e Construções Ltda - R$ 7.494.841,43
  3. Contrato PJU No075/2016 - publicado no D.O de 22/11/2016 - Construtora Santa Inês LTDA - R$ 7.262.055,95;
  4. Tapa-buraco iniciado em 19.03.2019 é executado pela Empresa Hidros 

 


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