
A Câmara Municipal de Campo Maior recebeu do executivo municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PROA) para o próximo ano. Na sessão ordinária desta sexta-feira (13/10) o texto foi colocado no expediente da Casa para essa semana.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo gestor e enviada para aprovação no Legislativo. Através dela se estabelece despesas e receitas do executivo para o ano seguinte e deve ser votada até o final do ano.
Ao todo, a Prefeitura Municipal pretende gastar um total R$ 103.633.747,78 no exercício financeiro do próximo ano. A LOA descreve as fontes de receitas e as despesas com cada órgão do executivo, bem como prevê os gastos com pessoal e investimentos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual segue agora para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças para depois ir à votação no Plenário da Casa.
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