Com a prisão preventiva decretada acusado de efetuar disparos de arma de fogo durante a festa de emancipação do município, o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, ingressou com Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça pedindo a revogação da decisão do juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Porto.

O Habeas Corpus com pedido de liminar foi recebido no plantão do TJ em 18 de dezembro de 2017. No mesmo dia, o desembargador plantonista Sebastião Ribeiro Martins negou o pedido de liminar e determinou a distribuição do processo, o que ocorreu no dia 05 de janeiro para a 2ª Câmara Especializada Criminal.

O Habeas Corpus será relatado pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

Entenda o caso

Acusado de efetuar disparos de arma de fogo durante a festa de emancipação do município, o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Porto. A decisão foi dada no dia 18 de dezembro do ano passado.

O magistrado homologou a prisão em flagrante e, em seguida, decretou a prisão preventiva, com base no art.310, inciso II, do Código de Processo Penal.

Para o juiz o ex-prefeito se envolve em situações que, em tese, caracterizam infrações penais, sendo assim, flagrante e concreto o risco que sua liberdade apresenta para a sociedade e ordem pública.

A decisão determina o imediato encaminhamento de Ronaldo Lages a Penitenciária Mista de Parnaíba.

FONTE: Portal ESP