Iniciada em 2009, a obra da Casa de Detenção Provisória de Campo Maior (82 km ao norte de Teresina foi concluída em maio, mas se encontra fechada. O governo do estado do Piauí não recebe a obra, nem paga a última parcela do contrato com a construtora. O Em Foco procurou o responsável pela obra, o engenheiro Cícero Guedes da empresa Lira Coutinho LTDA, que confirmou a informação. Segundo ele, no dia 05 de março de 2017 a empresa protocolou no governo do estado o término da obra.

 

Segundo o engenheiro, o procedimento, após o comunicado, deveria ser o governo do estado mandar uma equipe técnica vistoriar a obra e dá por recebida e fazer o último pagamento, que não foi informado o valor. “50 dias antes de dá entrada no protocolo pedindo a medição [para que o último pagamento seja feito pelo governo] comunicamos por ofício que a obra estava concluída, mas o governo não nos deu nenhum retorno. Já informamos também ao Ministério Público e ao juiz da 2ª Comarca de Campo Maior” disse Cícero Guedes.

 

 

A informação contrasta com a situação prisional do Piauí divulgada pelo próprio governo. Segundo o Estado, o sistema prisional do Piauí tem cerca de 1.780 presos a mais do que a capacidade de lotação dos 15 estabelecimentos prisionais do Estado (2.230 vagas). No Piauí, o déficit é de 2 mil vagas. Isso tem acarretado fugas e rebeliões. Em Campo Maior por exemplo, é comum fuga de presos da delegacia de polícia e os Agentes sempre questionam que delegacia não tem a função de custodiar presos. 

 

 

OBRA SE ARRASTAVA HÁ 8 ANOS

Iniciada no final do ano de 2009, no segundo governo de Welington Dias (PT), que já fazia pré-campanha ao senador e para eleger seu sucessor Wilson Martins, a obra teve a empresa PERTCON – Construções Ltda, de Fortaleza-CE como vencedora da licitação. O investimento deveria ser de R$ 2.869.980,74.

 

No início de 2010, a obra paralisava pela primeira vez, logo depois de iniciar. Em 2014, com apenas 14% da obra concluída, segundo o Ministério Público, o juiz da 3ª Promotoria de Campo Maior, à época, Cézario de Souza Cavalcante Neto entrou com representação contra o governo, pois mesmo com a obra apenas iniciada, o Estado já havia liberado R$ 393.482,65 à construtora, que abandonou a obra. O repasse só deveria ser feito quando houvesse 20% da obra pronta. Quatro meses depois foi O juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez, quem determinou a imediata retomada das obras de construção.

 

RETORNO DA OBRA

Em maio de 2015, a câmara de vereadores de Campo Maior realizou uma Audiência Pública com a presença do Secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira, para discutir a situação da obra abandonada. Após um acordo com o Ministério Público, assinado no Fórum do Campo Maior, o governo do estado anunciou a retomada para 10 de julho daquele ano. Mais de mês depois da data prevista, a obra, de fato, foi retomada a um custo de 4,6 milhões.

 

DATAS DE INAUGURAÇÕES SEM CUMPRIR

No projeto original, o presídio teria capacidade para 140 presos provisórios, mas nas últimas divulgações, o governo afirma que serão 160 vagas e será o primeiro do Piauí a contar com celas para portadores de curso superior, além de promessa do governo de contar também com um módulo de ensino e profissionalizante.

 

Na retomada da obra, em agosto de 2015, o secretário Daniel Oliveira garantiu que a finalização da Casa de Detenção aconteceria num prazo máximo de seis meses. Depois foi marcada a inauguração para março de 2016, março de 2017, mas nenhuma data foi cumprida. Agora, a obra está pronta a ser inaugurada e começar a operar. Só precisa o governo pagar a última parcela à empresa e receber a obra.

 

CONTATO

 

A redação do Portal Campo Maior em Foco tentou contato com o secretário de Justiça por meio do número com final 4367, porém a ligação não é completada ou a chamada não é atendida. Também buscou o contato da assessoria da secretaria com o final 6176 mas igualmente sem sucesso.

 

Reiteramos ainda que o espaço para explicações por parte da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí está aberto no Portal.