O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou dois procedimentos administrativos para fiscalizar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Boqueirão do Piauí e Capitão de Campos, na região Norte do estado. Entre os principais pontos da fiscalização estão os salários pagos aos conselheiros tutelares, os reajustes concedidos nos últimos cinco anos e a estrutura disponibilizada pelas prefeituras.

As medidas foram determinadas pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos e ocorre após um alerta do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) sobre dificuldades enfrentadas por municípios piauienses para atrair candidatos à função de conselheiro tutelar.

Segundo o Ministério Público, durante o processo de escolha realizado em 2023, diversas cidades do Piauí registraram baixa participação de candidatos, chegando a enfrentar dificuldades para preencher vagas de titulares e suplentes.

Uma das possíveis causas apontadas pelo órgão é a remuneração oferecida aos profissionais, que pode não ser compatível com a complexidade e a responsabilidade das atividades desempenhadas, especialmente no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, negligência e outras violações de direitos.

Prefeitos terão que prestar esclarecimentos

O Ministério Público determinou que os prefeitos de Boqueirão do Piauí e Capitão de Campos apresentem, no prazo de 20 dias úteis, documentos sobre a legislação municipal que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares e a remuneração de seus integrantes.

As prefeituras deverão informar quanto recebem atualmente os conselheiros, quais reajustes salariais foram concedidos nos últimos cinco anos e se existem estudos ou propostas para atualização dos valores.

Também deverão esclarecer se há previsão orçamentária para eventuais aumentos e quais recursos são disponibilizados para garantir o funcionamento dos órgãos, incluindo sede, equipamentos, transporte, materiais e apoio administrativo.

A fiscalização também envolverá os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que deverão apresentar informações sobre a quantidade de candidatos inscritos e eleitos no processo de escolha de 2023, além de possíveis dificuldades para preencher vagas de titulares e suplentes.

Os próprios Conselhos Tutelares terão que encaminhar relatórios sobre as condições de trabalho, jornada de atendimento, plantões, regime de sobreaviso e eventuais necessidades de melhoria.

MP se prepara para eleições de conselheiros em 2027

Os procedimentos também têm como objetivo preparar os municípios para o próximo processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, previsto para 2027.

O Ministério Público pretende avaliar se as condições oferecidas pelas administrações municipais são adequadas e se há necessidade de medidas para fortalecer os Conselhos Tutelares e estimular a participação de candidatos.

As portarias destacam que ainda não existem elementos suficientes para concluir que os salários pagos sejam inadequados ou que os órgãos apresentem deficiências estruturais. A atuação ministerial tem caráter preventivo e busca reunir informações antes de decidir sobre eventuais providências.

Em Capitão de Campos, o procedimento administrativo recebeu o nº 100/2026, por meio da Portaria nº 104/2026. Já em Boqueirão do Piauí, foi instaurado o procedimento nº 99/2026, pela Portaria nº 103/2026.