O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Boqueirão do Piauí para que regularizem a assistência farmacêutica e solucionem irregularidades na distribuição de medicamentos. O documento foi assinado na última segunda-feira (5) pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, que responde pela Promotoria de Justiça de Capitão de Campos.

A recomendação contém 11 orientações ao município. Entre as primeiras medidas, o representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomenda que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde regularizem a situação sanitária da Central de Abastecimento Farmacêutico; implementem e documentem as diretrizes de segurança do paciente; instituam um registro de perdas de medicamentos; mantenham atualizado o inventário dos fármacos sob responsabilidade do município; e elaborem e implantem um procedimento operacional relacionado ao serviço de assistência farmacêutica.

A gestão municipal também é orientada a realizar adequações na infraestrutura física, na higiene sanitária e nos procedimentos técnicos; adotar critérios e procedimentos específicos para o uso e o armazenamento de medicamentos de alta vigilância; e regularizar os resíduos produzidos pelo serviço de assistência farmacêutica.

Por fim, o promotor de Justiça solicita a regularização do profissional técnico responsável pelo serviço farmacêutico e a elaboração e o encaminhamento ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, de um plano de trabalho e de um cronograma de execução das medidas recomendadas.

Foi estabelecido o prazo de 90 dias para que o município e a Secretaria Municipal de Saúde de Boqueirão do Piauí cumpram a recomendação. Caso as medidas não sejam adotadas sem justificativa, o representante do MPPI adverte, no trecho final do documento, que serão adotadas as medidas cabíveis.