A Câmara Municipal de Altos deve analisar nesta quinta-feira (27) um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Maxwell Pires Ferreira que autoriza o município a contratar uma operação de crédito de R$ 17.461.214,00 junto à Caixa Econômica Federal.

O Projeto de Lei Municipal nº 025/2026, de 24 de agosto de 2026, prevê que o dinheiro seja contratado no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), com aplicação indicada na modalidade saúde. O texto também autoriza o Executivo a oferecer receitas e outras garantias para assegurar o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos da operação.

A proposta, entretanto, chega ao Legislativo cercada de questionamentos e dúvidas sobre a forma e a velocidade com que deverá tramitar.

Segundo o vereador Zé Ernandes, ouvido pelo Em Foco, a intenção do prefeito é solicitar regime de urgência para que a matéria seja apreciada rapidamente pelos vereadores. O parlamentar questiona a necessidade de tratar como urgente uma operação de crédito de mais de R$ 17 milhões, que poderá comprometer receitas futuras do município.

“Matéria de urgência existe, mas financiamento não é urgência. Sem falar que se é regime de urgência, a forma de gastar o dinheiro também entra na urgência e nem licitação precisa fazer” afirmou o vereador, ao criticar a possibilidade de uma votação acelerada.

Zé Ernandes defende que um projeto dessa magnitude deveria ter uma análise cuidadosa antes de chegar à votação definitiva. Na avaliação do parlamentar, a matéria deveria ser apresentada formalmente em plenário, distribuída às comissões competentes e submetida à análise técnica dos vereadores antes de uma eventual votação.

O vereador afirma que, neste caso, a preocupação é ainda maior devido ao valor envolvido, a certeza da aprovação, já que dos 13 vereadores da casa apenas ele é oposição, e a aproximação com a eleição estadual onde um irmão do prefeito é candidato a deputado estadual.

Segundo Zé Ernandes, o prefeito estaria buscando contratar o empréstimo com o objetivo de obter recursos que podem ser utilizados em benefício da campanha politica.

GASTAR COM O QUE QUISER

O texto da proposta não estabelece qualquer destinação dos R$ 17,4 milhões. Oficialmente, o projeto aponta a área da saúde como finalidade da operação.

O OUTRO LADO

Prefeito de Altos explica destino de empréstimo de R$ 17,4 milhões

O Em Foco procurou o prefeito Maxwell da Mariinha para comentar sobre o pedido autorização para contratar a operação de crédito de R$ 17.461.214,00.

Ele afirmou que o financiamento não tem relação com interesses eleitorais e explicou que os recursos fazem parte de uma linha de financiamento do Governo Federal destinada a investimentos em infraestrutura nas áreas de saúde e educação. Dos 11 municípios do Piauí que aderiram, apenas 4 tiveram suas propostas aprovadas. 

Segundo Maxwell, o município optou por priorizar a saúde, uma vez que, segundo ele, a educação já vem sendo priorizada desde o início da atual gestão.

Os investimentos foram planejados a partir da necessidade de ampliar a estrutura do Hospital de Altos e fortalecer o atendimento de saúde no município e na região.

Segundo ele, Altos atende moradores do município, mas também pacientes de cidades vizinhas, como José de Freitas, Campo Maior, União, Coivaras e outros municípios da microrregião onde Altos é o município polo.

Entre os projetos apresentados pelo prefeito está a ampliação do Hospital de Altos, onde serão investidos R$ 9 milhões com a ampliação da unidade, que, de acordo com ele, passaria dos atuais 34 leitos para 45 leitos, mais R$ 4 milhões em 10 leitos de UTI, além de equipamentos.

Outro projeto, de R$ 2,2 milhões, seria para a implantação de um CAPS Tipo III, mais R$ 1,86 milhão em equipamentos. Segundo ele, Altos já atende pacientes de municípios da região na área de saúde mental e a nova estrutura ampliaria essa capacidade.

O gestor também informou que estão previstos investimentos de R$ 5 milhões para um Centro de Reabilitação e R$ 3 milhões em equipamentos. Mais R$ 2,22 milhões para uma UBS Tipo II.

Segundo Maxwell, os projetos e a documentação necessária já passaram por análises dentro do processo de habilitação para o financiamento.

Prefeito nega uso eleitoral dos recursos

Sobre a acusação de que os recursos poderiam ser utilizados politicamente em favor da candidatura do irmão do prefeito, Maxwell negou qualquer relação entre o financiamento e as eleições.

“A própria lei garante que seja feito neste período e só temos até este mês para aprovar a lei e estamos desde o final de 2025, mas estávamos em outras etapas. O financiamento não tem nada a ver com período eleitoral. Esses recursos talvez nem sejam liberados ainda este ano”, afirmou.

Segundo ele, ainda existem etapas burocráticas, análises e procedimentos que precisam ser cumpridos antes da contratação e da liberação dos recursos.

“Não há nenhum interesse pessoal ou eleitoral. O fato de meu irmão ser candidato não significa que eu trabalharia em cima de um recurso que sabe Deus se vamos receber ainda este ano”, declarou.

Segundo ele, o projeto deve ser analisado a partir dos benefícios que os investimentos poderão proporcionar à população de Altos e dos municípios atendidos pela rede de saúde local.

“O que estamos buscando é a qualidade de vida dos altoenses e da população dos municípios vizinhos. Vamos aprovar os projetos, realizar os processos licitatórios, contratar as empresas e iniciar a execução das obras. À medida que eu começar a executar as obras, a Caixa vai liberando os recursos”, explicou.

Condições do financiamento

Sobre o pagamento da operação de crédito, o prefeito afirmou que o financiamento terá período de carência e prazo que poderá chegar a 20 anos.

Segundo ele, a operação prevê até dois anos de carência, e o pagamento posterior será realizado com recursos do Tesouro Municipal e outras receitas permitidas pelas regras do financiamento.