O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório no valor aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) realizado pelo município de Boqueirão do Piauí.

Segundo a Portaria n° 70/2026, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, da Comarca de Capitão de Campos, publicada no Diário Eletrônico do MP dia 21 de agosto, o procedimento vai apurar possíveis irregularidades no Processo Administrativo n.º 075/2025, no Pregão Eletrônico n.º 031/2025 e no Contrato n.º 062/2025, que tiveram como objetivo a contratação de solução tecnológica destinada à área da saúde, incluindo módulos de inteligência artificial.

"A apuração será especialmente quanto à elaboração da fase preparatória, à formação do preço estimado, à competitividade do certame, à seleção da empresa BIG DATA HEALTH LTDA, à economicidade, à execução contratual, aos pagamentos realizados e à possível ocorrência de direcionamento, sobrepreço, simulação de orçamentos ou dano ao erário", detalha trecho da Portaria.

A manifestação ministerial considera que a denúncia aponta possível sobrepreço e violação ao princípio da economicidade, sob o argumento de que existiriam soluções disponibilizadas gratuitamente pelo Ministério da Saúde ou alternativas oferecidas pelo mercado por valores inferiores.

O documento considera ainda a identificação de inconsistências formais repetidas nos documentos, como a referência ao objeto da "presente dispensa", embora se trate de pregão eletrônico, a reprodução de dispositivos legais inadequados ou revogados e a duplicação de requisitos técnicos, circunstâncias que reforçam a necessidade de identificação dos responsáveis pela elaboração e revisão dos instrumentos.

Diante dos fatos narrados, o MPPI detalha que o objeto contratado contém critérios cuja mensuração demanda esclarecimentos, especialmente quanto ao número de usuários, unidades de saúde e módulos abrangidos, ao custo individual das licenças, às integrações efetivamente realizadas, à metodologia de validação da acurácia mínima exigida e aos critérios utilizados para medição, atesto e pagamento dos serviços.

Contratação efetivada

De acordo com o MPPI, o resultado do Pregão Eletrônico n.º 031/2025 foi homologado, em 16 de outubro de 2025, em favor da empresa BIG DATA HEALTH LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.728.442/0001-33, pelo valor total de R$ 1.487.900,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil e novecentos reais), tendo por objeto a prestação de serviços de implementação de solução tecnológica em saúde pública municipal, com consultoria técnica e capacitação continuada.

A portaria do MPPI informa que durante os procedimentos iniciais e busca de informações acerca do processo licitatório, a Prefeitura de Boqueirão do Piauí não deu retorno. Agora, o Ministério Público reiterou o pedido de informações e deu prazo de 15 dias para manifestação.