O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta à Prefeitura de Cabaceiras do Piauí por descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. Conforme levantamento divulgado pela Corte de Contas, o município atingiu 49,57% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal, percentual acima do limite de alerta de 48,60%, previsto na LRF.

O relatório mostra que o alerta referente a Cabaceiras do Piauí foi publicado em 9 de junho de 2026. Com esse percentual, o município aparece entre as seis prefeituras piauienses que permaneceram na faixa de alerta por despesas com pessoal.

Segundo o TCE-PI, quando o município ultrapassa o limite de alerta, a administração deve adotar medidas para impedir que os gastos continuem crescendo e atinjam o limite prudencial (51,30%) ou o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% da Receita Corrente Líquida para o Poder Executivo.

No levantamento, Cabaceiras do Piauí aparece ao lado dos municípios de Esperantina (51,06%), Murici dos Portelas (50,28%), Picos (50,26%), São Miguel do Tapuio (49,95%) e Lagoa Alegre (49,04%), todos com despesas de pessoal acima do limite de alerta.

O Tribunal de Contas destacou que os gestores dos municípios incluídos no relatório devem adotar as providências previstas na legislação para reduzir as despesas com pessoal aos limites legais, evitando a aplicação de sanções administrativas e penais.