O município de Altos, administrado pelo prefeito Maxwell da Marinha, está entre as prefeituras piauienses que ultrapassaram o limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a despesa do Poder Executivo de Altos atingiu 56,52% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite máximo de 54% permitido pela legislação.
O alerta faz parte do monitoramento realizado pelo TCE-PI referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Segundo o órgão, o descumprimento da LRF pode resultar em sanções aos gestores caso não sejam adotadas medidas para reconduzir as despesas aos limites legais.
O crescimento da folha de pagamento tem sido alvo de questionamentos no município. Fonte do Em Foco afirmam que houve um aumento estrondoso nas contratações de pessoal por motivação meramente política, com o objetivo de fortalecer a base de apoio ao grupo do prefeito visando uma eventual candidatura do irmão ao cargo de deputado estadual. Não há, até o momento, decisão de órgão de controle ou da Justiça que comprove essa acusação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, ao ultrapassar o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, o município deve adotar medidas para reduzir esses gastos, sob pena de sofrer restrições fiscais e outras penalidades previstas na legislação.
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