O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, arquivou o inquérito civil que investigava uma suposta prática de improbidade administrativa atribuída ao prefeito de Jatobá do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, por promoção pessoal em publicações divulgadas nas redes sociais do município.

A investigação teve origem em uma representação eleitoral do grupo de oposição ao gestor, que apontava promoção pessoal da imagem do gestor em conteúdos publicados no perfil oficial da Prefeitura no Instagram, além de publicações em seu perfil pessoal relacionadas a ações da administração municipal.

Na decisão, o órgão ministerial destacou que a legislação atual exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de obter benefício indevido, para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Segundo o entendimento do MP, embora possam existir questionamentos sobre a forma de divulgação de atos governamentais, os elementos reunidos durante a investigação não demonstraram, de maneira suficiente, a existência de má-fé ou a intenção de obtenção de vantagem indevida por parte do gestor.

O documento ressalta que não foram encontrados elementos capazes de justificar o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa no caso analisado, determinando o arquivamento do inquérito civil.

Segundo a defesa do gestor, o prefeito aparecer em ações municipais em seu perfil pessoal é uma prestação de contas da sua própria administração, além de já tem jurisprudência sobre o assunto em que informação não é promoção.