O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% de Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee. A medida já começa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.

A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada por ele mesmo em 2024, como parte das regras do programa Remessa Conforme. A ideia, como quase sempre, era aumentar a arrecadação e regularizar o comércio eletrônico internacional, mas a cobrança acabou se tornando muito impopular junto ao público consumidor, sobretudo entre jovens, onde Lula tem grande rejeição, e pessoas de baixa renda que compram nas plataformas chineses, espacialmente, por vender produtos mais baratos.

Agora, com o fim do tributo federal, compras de até US$ 50 voltam a ser isentas de imposto de importação, como era antes da regra tributária, embora ainda continue a cobrança de ICMS estadual sobre esses produtos em muitas unidades da Federação, que variam de 17% a 20%.

A decisão acontece aproximadamente cinco meses antes do primeiro turno das eleições presidenciais de outubro, e marca um revés de uma medida que o próprio governo implementou há cerca de dois anos.

ABRIU MÃO DE ARRECADAÇÃO BILIONÁRIA, MAS PODE GANHAR TAMBÉM

Dados da Receita Federal apontam que, em 2025, essa taxação federal arrecadou cerca de R$ 5 bilhões. A receita federal também mostrou que apenas entre janeiro e abril de 2026 foram arrecadados cerca de R$ 1,78 bilhão com esse tipo de tributo.

Por outro lado, os Correios sentiram um efeito negativo. A empresa registrou uma queda de cerca de R$ 2,16 bilhões na receita que era esperada com encomendas internacionais de pequenos produtos, exatamente aqueles vendidos nas plataformas que popularizaram o termo “blusinhas”.

Segundo os Correios, a taxação reduziu o volume de remessas, o que resultou em menor movimento logístico, menos pacotes circulando e, por consequência, menor arrecadação operacional.