O Supremo Tribunal Federal decidiu, por ampla maioria, enterrar definitivamente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigava fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A CPI, criada em 2025, apurava o esquema que ficou conhecido como “máfia do INSS”, envolvendo descontos irregulares e contratação de serviços não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, causando prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Entre os ministros que votaram contra a prorrogação da comissão, estava o piauiense Kassio Nunes Marques, indicado pelo centrão, liderado pelo senador Ciro Nogueira, que se alinhou à posição dos outros ministros indicados por Lula. Com isso, o STF derrubou a liminar do ministro André Mendonça, que mantinha a investigação ativa e fixou o encerramento dos trabalhos.

Dificuldades desde a instalação

A CPI enfrentou obstáculos desde o início. A base governista no Congresso resistiu à sua criação, atrasando a coleta de assinaturas e o processo de instalação. Ao longo dos meses seguintes, diversos requerimentos foram rejeitados ou postergados, e parlamentares da oposição acusavam o governo de esvaziar a investigação politicamente.

Além disso, decisões judiciais impactaram diretamente o andamento da comissão. Repetidas vezes, ministros do STF, sempre alinhado ao governo federal, concederam a investigados o direito de permanecer em silêncio durante depoimentos. Essa garantia, embora legítima, reduziu a capacidade da CPI de obter informações consideradas essenciais para o avanço da apuração.

Convocações bloqueadas e sigilos preservados

Outro ponto polêmico envolveu nomes próximos ao governo. A comissão aprovou a convocação e a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aparecer citado em documentos anexados à investigação sobre o operador apelidado de “Careca do INSS”. Porém, decisão individual do ministro Flávio Dino suspendeu esse procedimento, impedindo que a CPI avançasse sobre essa linha de apuração.

Essas mesmas decisões também barraram outras convocações consideradas estratégicas pelos membros da comissão, o que contribuiu para um cenário de frustração interna e acusações de interferência política.

Quem votou contra a prorrogação

No julgamento que selou o destino da CPI, ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e o próprio Nunes Marques formaram a maioria que rejeitou a extensão do prazo investigativo. Apenas dois ministros votaram a favor da continuidade. André Mendonção e Luiz Fux. 

Com isso, a CPI será encerrada sem acessar provas consideradas decisivas por seus integrantes e sem concluir diligências que estavam em andamento.

A conta paga pelo contribuinte

Com o fim da investigação, permanece sem resposta pública a extensão do prejuízo causado pela “máfia do INSS”. O governo federal mobilizou equipes jurídicas, técnicas e política para barrar a CPI e o financeiro para pagar a conta.