O Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu alerta direcionado à Câmara Municipal de Campo Maior, após identificar que o legislativo não publicou peças obrigatórias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

O presidente da Câmara, Wellington Sena, foi notificado oficialmente sobre a pendência e orientado a regularizar a situação com urgência. Segundo a Corte de Contas, o objetivo é garantir que a população de Campo Maior tenha acesso às informações atualizadas sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do legislativo municipal.

80 CÂMARAS DE VEREADORES NA MESMA SITUAÇÃO

Além de Campo maior, outras 79 câmaras foram notificadas, incluindo Beneditinos, Buriti dos Montes, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Pau D’arco do Piauí, Piripiri, São Miguel do Tapuio, Sigefredo Pacheco.

O monitoramento, realizado pela Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR) com base em dados atualizados até 12 de fevereiro de 2026, constatou que as Câmaras deixaram de divulgar ao menos um dos demonstrativos referentes ao 6º bimestre de 2025 (RREO) ou ao 3º quadrimestre e 2º semestre de 2025 (RGF), descumprindo os artigos 48 e 52 a 55 da Lei Complementar nº 101/2000.

De acordo com o TCE-PI, a publicação desses relatórios deveria ter ocorrido até 30 de janeiro de 2026, prazo legal estabelecido para todos os entes federativos. A ausência das peças compromete a transparência fiscal e pode gerar responsabilizações ao gestor da Casa Legislativa.

A diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, Liana Melo, afirma que a divulgação tempestiva dos relatórios é condição essencial para assegurar a transparência e permitir o controle social. A falta de publicação pode acarretar multas, bloqueio de contas e até impactar o julgamento das contas do presidente da Câmara.

VEJA A LISTA

1. ACAUÃ
2. ALVORADA DO GURGUÉIA
3. ANÍSIO DE ABREU
4. AVELINO LOPES
5. BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
6. BATALHA
7. BENEDITINOS
8. BERTOLÍNIA
9. BETÂNIA DO PIAUÍ
10. BOCAÍNA
11. BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
12. BONFIM DO PIAUÍ
13. BURITI DOS MONTES
14. CAJAZEIRAS DO PIAUÍ
15. CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
16. CAMPO LARGO DO PIAUÍ
17. CAMPO MAIOR
18. CAPITÃO DE CAMPOS
19. CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA
20. CARIDADE DO PIAUÍ
21. CASTELO DO PIAUÍ
22. CONCEIÇÃO DO CANIDÉ
23. CORONEL JOSÉ DIAS
24. CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
25. CRISTINO CASTRO
26. CURRAIS
27. DIRCEU ARCOVERDE
28. DOM INOCÊNCIO
29. ESPERANTINA
30. FLORES DO PIAUÍ
31. FRANCISCO MACÊDO
32. FRANCISCO SANTOS
33. FRONTEIRAS
34. GEMINIANO
35. INHUMA
36. ISAÍAS COELHO
37. JAICÓS
38. JATOBÁ DO PIAUÍ
39. JOCA MARQUES
40. JOSÉ DE FREITAS
41. JUAZEIRO DO PIAUÍ
42. JÚLIO BORGES
43. LAGOINHA DO PIAUÍ
44. LUZILÂNDIA
45. MADEIRO
46. MATIAS OLÍMPIO
47. MIGUEL ALVES
48. MIGUEL LEÃO
49. MONSENHOR GIL
50. MONTE ALEGRE DO PIAUÍ
51. NAZARÉ DO PIAUÍ
52. OEIRAS
53. PALMEIRAIS
54. PATOS DO PIAUÍ
55. PAU D´ARCO DO PIAUÍ
56. PAULISTANA
57. PAVUSSÚ
58. PIRIPIRI
59. REDENÇÃO DO GURGUÉIA
60. RIACHO FRIO
61. RIO GRANDE DO PIAUÍ
62. SANTA LUZ
63. SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
64. SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ
65. SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
66. SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA
67. SÃO JOÃO DO ARRAIAL
68. SÃO JOSÉ DO DIVINO
69. SÃO JOSÉ DO PEIXE
70. SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
71. SÃO MIGUEL DO FIDALGO
72. SÃO MIGUEL DO TAPUIO
73. SÃO RAIMUNDO NONATO
74. SEBASTIÃO BARROS
75. SIGEFREDO PACHECO
76. SIMPLÍCIO MENDES
77. SOCORRO DO PIAUÍ
78. TANQUE DO PIAUÍ
79. TERESINA
80. VILA NOVA DO PIAUÍ