O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (1º) bloquear as contas bancárias de 11 prefeituras e 13 câmaras municipais do Piauí por atraso na entrega das prestações de contas. O levantamento dos municípios inadimplentes é realizado pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e encaminhado para os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), que solicitam o bloqueio.

As prefeituras e câmaras que tiveram as contas bancárias bloqueadas deixaram de apresentar peças contábeis, ou apresentaram algum desses documentos de forma irregular, referente ao mês de maio do corrente ano. O bloqueio de contas é uma medida punitiva e preventiva para fazer com que os prefeitos e presidentes de câmaras municipais regularizem a entrega dos documentos em atraso.

Com as contas bloqueadas, eles não podem fazer saques, pagamentos e realizar outras operações bancárias. Por isso, normalmente os gestores entregam as prestações de contas logo em seguida à comunicação do bloqueio, para poderem voltar a fazer as operações bancárias. As prefeituras que tiveram as contas bloqueadas foram Aroeira do Itaim, Bertolínia, Campo Alegre do Fidalgo, Caracol, Flores do Piauí, Jardim do Mulato, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Passagem Franca do Piauí, Redenção do Gurgueia e Socorro do Piauí.

As câmaras municipais com as contas bloqueadas são Floresta do Piauí, Jardim do Mulato, José de Freitas, Landri Sales, Madeiro, Morro Cabeça no Tempo, Nazaré do Piauí, Nova Santa Rita, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Picos, Santo Antonio dos Milagres e Valença do Piauí.