O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou à Prefeitura de Piripiri a suspensão imediata dos contratos firmados com os artistas O Kannalha e Igor Kanário, que teriam shows realizados no evento “Corso PeryPery 2026”, previsto para os dias 6 e 7 de fevereiro. A cidade está em situação de emergência devido à seca, reconhecida pelos governos estadual e federal.

De acordo com o órgão, além do contexto de seca, a medida foi adotada porque os contratos somam o valor total de R$ 450 mil, superando a dotação orçamentária prevista para contratações artísticas ao longo de todo o ano de 2026.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará, estabelece três providências:

• a suspensão da execução dos contratos já firmados para as atrações artísticas do evento;
• a abstenção de celebrar novos contratos ou compromissos financeiros relacionados ao Corso enquanto perdurar a situação de emergência;
• e o redimensionamento do evento, reduzindo custos e priorizando artistas locais, ou a realização das festividades apenas após o término da vigência dos decretos de emergência.

“A destinação de recursos para festividades neste cenário contraria os princípios da moralidade administrativa, da economicidade e da razoabilidade, podendo comprometer a oferta de serviços essenciais à população, como segurança hídrica, saúde e assistência social”, diz o MPPI.

Foi estabelecido o prazo de 48 horas para que a gestão municipal informe à Promotoria sobre o acatamento ou não da recomendação, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Leia a nota da Prefeitura de Piripiri 

A Prefeitura Municipal de Piripiri informa que recebeu recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí relacionada à realização do evento Corso PeryPery 2026 e esclarece que analisa o documento com o respeito institucional que sempre pautou sua atuação, mantendo diálogo permanente, transparente e colaborativo com o Ministério Público.

Esclarece, ainda, que o reconhecimento da situação de emergência pelos governos estadual e federal decorre de estiagem restrita a áreas específicas da zona rural do Município, conforme registros oficiais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), não havendo qualquer registro de impacto direto sobre a zona urbana.

O pedido de reconhecimento da situação de emergência teve como objetivo principal viabilizar o enquadramento do Município na Operação Carro-Pipa (OCP), política pública federal voltada ao reforço do abastecimento de água potável em áreas rurais atingidas pela seca. Tal medida não indica ausência de atuação do Município, mas, ao contrário, complementa e fortalece as ações já desenvolvidas para coibir os efeitos da estiagem e melhorar a qualidade de vida da população afetada.

Nesse contexto, o Município vem executando integralmente ações emergenciais, especialmente no que se refere ao abastecimento de água potável nas áreas rurais atingidas, por meio de operação contínua de carros-pipa, sem qualquer interrupção ou prejuízo aos serviços públicos essenciais.

Ressalta-se que os decretos de emergência não instituem vedação geral à realização de eventos no perímetro urbano, tampouco suspendem políticas culturais ou econômicas regularmente planejadas, desde que preservadas as ações prioritárias de enfrentamento ao desastre, o que, no caso de Piripiri, vem sendo rigorosamente observado.

O Corso PeryPery 2026 está inserido no planejamento orçamentário regular do Município, com previsão na Lei Orçamentária Anual, sem utilização de recursos vinculados às ações de defesa civil, saúde, assistência social ou combate à seca.

Além disso, o Corso PeryPery 2026 possui porte menor em relação aos eventos realizados neste período em cidades vizinhas e integra a estratégia do Município de fortalecimento da economia local. A realização do evento, especialmente em dois dias de programação, contribui para o aumento do fluxo de turistas, o aquecimento do comércio, a ampliação das vendas nos setores de serviços e alimentação, a geração de renda temporária e o fortalecimento da atividade econômica, o que também constitui preocupação legítima da gestão municipal no planejamento de suas ações.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa-fé administrativa, preservando o diálogo institucional com o Ministério Público, avaliando tecnicamente a recomendação recebida e adotando decisões sempre orientadas pelo interesse público, pela proteção da população rural afetada e pela continuidade das políticas públicas essenciais.