O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu o Procedimento Preparatório nº 16/2025 (SIMP nº 000746-174/2024) em Inquérito Civil Público nº 40/2025 para apurar o suposto uso indevido de bens públicos do município de São João da Fronteira, no norte do Piauí. Segundo o órgão, o maquinário municipal teria sido utilizado em benefício do então candidato a vereador Clayrton Medeiros Costa (PSD), com possível anuência do ex-prefeito Antônio Erivan Rodrigues Fernandes.

A decisão consta na Portaria nº 48/2025, publicada pela promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca.

De acordo com a portaria, o Procedimento Preparatório havia sido instaurado para investigar denúncia de uso irregular de um trator agrícola e combustível custeado pelo erário municipal. Áudios e vídeos enviados ao órgão indicam que o maquinário teria sido empregado em propriedades privadas, supostamente sob orientação do então candidato.

O Ministério Público destacou, ainda, que o município não apresentou resposta formal às requisições enviadas durante a investigação, nem documentos que comprovassem o uso regular do veículo agrícola, o que motivou o aprofundamento das apurações.

Com a conversão do procedimento em Inquérito Civil Público, o MP busca reunir novos elementos para possível ação civil pública por improbidade administrativa ou eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).